Entenda o que foi o Ato Institucional número 5

AI-5 foi determinado pelo General Costa e Silva (primeiro à esq.), em 1968. (Foto: AP Photo)

Em setembro de 1968, o então deputado Marcio Moreira Alves subiu à tribuna da Câmara e pregou o boicote aos desfiles do Dia da Independência. No plenário, quase ninguém acompanhou o discurso, mas o Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria. No dia 12 de dezembro, a Câmara rejeitou o pedido de licença para processar Marcito, como era conhecido. Horas depois, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5).

Considerado o mais duro dos atos institucionais do período da ditadura militar (1964-1985), o AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

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No mesmo dia em que instituiu o AI-5 (em 13 de dezembro de 1968), Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.

Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

INVASÃO E ABERTURA

No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves, por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.

Era ampla a abrangência do AI-5. O presidente da República tinha poder para intervir nos estados e municípios, o habeas corpus por crimes de motivação política foi suspenso, foi instituída a censura prévia de obras culturais e dos meios de comunicação, as reuniões políticas dependiam de autorização policial e havia toque de recolher em todo o país. Além da cassação dos mandatos eletivos, o AI-5 permitia que o presidente destituísse funcionários públicos, incluindo os juízes.

Dez anos depois de instituído, o AI-5 foi revogado no dia 13 de outubro de 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, promulgada no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), já como parte do processo de abertura política. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente.

Documento oficial do AI-5. (Foto: Arquivo Nacional)

EDUARDO BOLSONARO

Em entrevista à jornalista Leda Nagle divulgada no Youtube nesta quinta-feira, Eduardo disse que o governo de seu pai poderia lançar mão de um instrumento como o AI-5 caso a esquerda radicalize em sua atuação no país e destacou que seria "ingenuidade" não relacionar protestos populares que têm ocorrido recentemente em países vizinhos da América do Sul com o clima de confronto que ocorre no Brasil.

Confira a repercussão da fala de Eduardo Bolsonaro.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais e militares", disse.

ASSISTA:

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através do plebiscito, como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares", disse.

"É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país, espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento", completou.