Entenda o que foi o Ato Institucional número 5

Top Brazilian army chiefs meet in Rio de Janeiro, Sept. 16, 1969, to find a way out of the political stalemate created by President Arthur da Costa e Silva's illness. From left are Generals Jurandir de Bizzarria Mamed, Syzeno Sarmento, Antonio C. Muricy, Army Minister Gen. Aurelio Lyro Tavares, Alfredo Soutp Malan, Emelio Garrastazu Medici and Olivio Vieira Filho. General with back to camera is unidentified. (AP Photo)
AI-5 foi determinado pelo General Costa e Silva (primeiro à esq.), em 1968. (Foto: AP Photo)

Em setembro de 1968, o então deputado Marcio Moreira Alves subiu à tribuna da Câmara e pregou o boicote aos desfiles do Dia da Independência. No plenário, quase ninguém acompanhou o discurso, mas o Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria. No dia 12 de dezembro, a Câmara rejeitou o pedido de licença para processar Marcito, como era conhecido. Horas depois, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5).

Considerado o mais duro dos atos institucionais do período da ditadura militar (1964-1985), o AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos.

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No mesmo dia em que instituiu o AI-5 (em 13 de dezembro de 1968), Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois.

Além do então presidente da República, assinaram o AI-5: Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares, José de Magalhães Pinto, Antônio Delfim Netto, Mário David Andreazza, Ivo Arzua Pereira, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Souza e Mello, Leonel Miranda, José Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Afonso Lima e Carlos de Simas. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.

INVASÃO E ABERTURA

No fim de dezembro de 1968, o governo cassou o mandato de Marcio Moreira Alves, por causa do discurso de setembro, feito em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares. Ao defender a democracia, o então deputado do MDB disse que deveriam cessar, no país, as relações entre civis e militares. "Os militares vão pedir aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Que cada um boicote esse desfile. Esse boicote deve passar também às moças que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais", afirmou Moreira Alves, morto em 2009.

Era ampla a abrangência do AI-5. O presidente da República tinha poder para intervir nos estados e municípios, o habeas corpus por crimes de motivação política foi suspenso, foi instituída a censura prévia de obras culturais e dos meios de comunicação, as reuniões políticas dependiam de autorização policial e havia toque de recolher em todo o país. Além da cassação dos mandatos eletivos, o AI-5 permitia que o presidente destituísse funcionários públicos, incluindo os juízes.

Dez anos depois de instituído, o AI-5 foi revogado no dia 13 de outubro de 1978, pelo Artigo 3º da Emenda Constitucional 11, promulgada no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), já como parte do processo de abertura política. A emenda restaurou o habeas corpus, mas proibiu que os efeitos do AI-5 fossem contestados judicialmente.

Documento oficial do AI-5. (Foto: Arquivo Nacional)
Documento oficial do AI-5. (Foto: Arquivo Nacional)

EDUARDO BOLSONARO

Em entrevista à jornalista Leda Nagle divulgada no Youtube nesta quinta-feira, Eduardo disse que o governo de seu pai poderia lançar mão de um instrumento como o AI-5 caso a esquerda radicalize em sua atuação no país e destacou que seria "ingenuidade" não relacionar protestos populares que têm ocorrido recentemente em países vizinhos da América do Sul com o clima de confronto que ocorre no Brasil.

Confira a repercussão da fala de Eduardo Bolsonaro.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais e militares", disse.

ASSISTA:

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Uma resposta ela pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através do plebiscito, como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada porque é uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do outro lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares", disse.

"É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país, espero que não chegue a esse ponto, né, mas a gente tem que estar atento", completou.

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