Entenda o que muda com a reforma da Previdência de São Paulo

Suzana Correa* e Pedro Capetti

SÃO PAULO — O governo João Doria (PSDB) conseguiu aprovar na terça-feira (dia 3) uma série de mudanças no sistema de Previdência do Estado de São Paulo, que deve gerar uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres paulistas nos próximos dez anos. A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e 32 contra, após confrontos intensos entre a Tropa de Choque da Polícia Militar e servidores contrários à proposta.

As medidas aprovadas afetarão 643 mil servidores estaduais na ativa e 550 aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças, estão o aumento da idade mínima e da contribuição dos servidores estaduais. Entenda os principais pontos abaixo.

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para todos (antes, eram 30 anos para mulheres e 35 para homens); 10 no serviço público; 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas

A idade mínima para aposentadoria de professores será de 51 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2022, as idades mínimas serão alteradas para 52 e 57 anos

Para policiais civis e agentes de segurança, escolta e vigilância penintenciária, a idade mínima é de 55 anos, para ambos os sexos. 

Foi extinto o adicional por tempo de serviço e sexta-parte para os servidores remunerados por subsídio

Foi fixado como o teto para as aposentadorias o mesmo valor pago pelo Regime Geral da Previdência para os servidores que ingressaram a partir de 2013

Aprovada, a PEC segue agora para a promulgação e a publicação pela Mesa da Assembleia. Como é um projeto de autoria do governador, a peça não precisa de sanção do governador.

O governador João Doria comemorou a aprovação da reforma encaminhada em novembro pelo executivo estadual. “Dia histórico para São Paulo”, escreveu em uma rede social. Doria classificou os confrontos físicos dentro da Alesp como “atos de vandalismo” e “desrespeito à democracia”.