Entenda por que Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis por 90 dias: conduta 'dolosamente nociva'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como "dolosamente omissiva" a conduta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, diante dos atos terroristas contra as sedes dos três Poderes ontem em Brasília. O magistrado determinou o afastamento de Ibaneis do cargo por 90 dias.

Em sua decisão, Moraes afirma que o governador "deu declarações públicas defendendo uma falsa ´livre manifestação política em Brasília´. Além disso, de acordo com o ministro, ele "ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança (...), com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas".

Uma das autoridades que pediu providências a Ibaneis foi o ministro da Justiça, Flávio Dino. Ele concedeu entrevista coletiva na noite de domingo em que afirmou ter sido pego de surpresa com a liberação do acesso dos bolsonaristas radicais até a Esplanada.

Flávio Dino afirmou que, no sábado, havia alertado o governador do DF sobre a chegada de uma nova leva de manifestantes bolsonaristas ao Distrito Federal. Ibaneis, de acordo com Dino, se comprometeu a "acompanhar as manifestações e manter a segurança". O ministro relata que, ao ser informado sobre o deslocamento dos terroristas em direção ao Congresso, questionou o governador, que teria lhe garantido que a situação estava sob controle.

O afastamento de Ibaneis foi determinado por Alexandre de Moraes a partir de dois pedidos apresentados ao STF. Um deles partiu da Advocacia Geral da União (AGU) e outro do senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles solicitaram providências para coibir os atos antidemocráticos, como a desocupação dos prédios públicos e a dissolução das manifestações golpistas. Nem AGU nem o parlamentar, contudo, solicitaram o afastamento de Ibaneis.

"Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha", argumenta Moraes, em seu despacho.

O ministro do STF lista, em seguida, reportagens que apontam que os terroristas foram escoltados pela PM do DF e que os policias não teriam agido para conter a invasão ao Congresso. O ministro ainda assinala que os policiais filmaram "de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos".

Críticas a ex-ministro

Nas 18 páginas do despacho assinado na madrugada desta segunda-feira, Moraes aborda o papel do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, que foi exonerado por Ibaneis neste domingo, logo após a invasão ao Congresso. Moraes afirma que Anderson Torres foi conivente com os terroristas

"O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha", aponta o magistrado.

Torres foi nomeado secretário por Ibaneis no dia 2 de janeiro, um dia após tomar posse para o seu segundo mandato à frente do governo do Distrito Federal.

Moraes considera que houve "omissão e e conivência" de ambos com criminosos no episódio de domingo. "Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos", escreveu.

Na mesma decisão, Moraes determinou o fim em 24 horas dos acampamentos montados em frente a unidades militares.