Entenda por que Moraes multou coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

Alexandre de Moraes (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Alexandre de Moraes (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
  • Moraes pune coligação de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões;

  • Segundo o ministro, legendas tentam tumultuar as eleições deste ano;

  • Bolsonaro foi derrotado no pleito e questiona o resultado das urnas.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou uma ação do PL, do presidente Jair Bolsonaro, contra o resultado das eleições deste ano e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões, além de suspender o fundo partidário da coligação do presidente na disputa pelo Palácio do Planalto —formada pelo PL, PP e Republicanos.

Mas por que a multa tem esse valor?

O cálculo foi feito a partir do CPC (Código de Processo Civil), que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má-fé.

Reportagem do portal UOL explica que, segundo o CPC, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.

O ministro condenou os três partidos ao pagamento da multa, pois enxerga que houve litigância de má-fé. Isso significa que, na avaliação dele, as legendas fizeram uso abusivo dos direitos processuais ao fazerem um "esdrúxulo e ilícito pedido" contrário ao resultado eleitoral.

Ainda de acordo com o portal UOL, especialistas em direito eleitoral ouvidos afirmam que a medida pode parecer “exagerada”, mas é razoável diante da magnitude do caso.