Entenda por que o conselho de sentença para julgar réus da Intocáveis foi dissolvido e júri adiado

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Discussões acaloradas em sessões de júri, principalmente durante os debates da acusação e da defesa, já fazem parte da essência de julgamentos de homicídios. No entanto, na última quinta-feira, promotores e advogados quase entraram em vias de fato diante de sete jurados, do juiz e de uma plateia de cerca de 20 pessoas. O motivo: a apresentação de uma prova pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), extraída do celular de um dos réus, em que o acusado trocava mensagens com a defesa. Como os advogados têm a prerrogativa de total inviolabilidade de sua comunicação, houve um tumulto na sessão plenária do 4º Tribunal do Júri da Capital, que culminou com a dissolução do conselho de sentença e o adiamento do julgamento.

O júri era de quatro dos 13 acusados da Operação Intocáveis, ação desencadeada em janeiro de 2019, contra integrantes da milícia de Rio das Pedras e da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Num telão, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ apresentaram as transcrições de conversas do réu Marcus Vinícius Reis dos Santos, o Fininho, numa troca de mensagens com o advogado Nilsomaro de Souza Rodrigues.

Durante o diálogo, ocorrido antes de sua prisão em maio de 2019, de acordo com a promotoria, a defesa repassou ao cliente a intimação de uma das testemunhas convocadas para depor pelo Gaeco, na qual havia o endereço dela. Foragido na época, Marcus Vinicius teria perguntado numa das mensagens quem era a pessoa que estava sendo intimada. Segundo o promotor se tratava da irmã da vítima, que inclusive faltou ao depoimento que daria diante do júri, na última quinta-feira. As conversas tinham sido apagadas, mas foram recuperadas por meio de um programa isralense chamado Cellebrite. Os dados foram extraídos mediante autorização judicial.

Em pé, com um microfone nas mãos, o promotor Marcelo Winter disse diante do júri:

— O senhor transferiu para o réu os dados de uma testemunha contra ele!

O advogado Nilsomaro, apoiado pelos colegas que defendiam outros réus, se queixou de ter seu direito à comunicação com seu cliente violado e até de ter sido "grampeado", embora a quebra do sigilo de dados tenha ocorrido apenas no celular de Marcus Vinícius, segundo a promotoria.

— Ele (promotor) é desleal porque Vossas Excelências (promotores) apreenderam, fizeram o que fizeram e agora mostram para os jurados da forma que querem. Isso é desleal —, argumentou Nilsomaro, chamando o membro do MPRJ de moleque.

Desde o início da sessão, ocorreram pequenas discussões. Porém, a temperatura esquentou mesmo no início da noite de quinta-feira, quando a promotoria deu início à acusação. No calor da gritaria, o juiz do 4º Tribunal do Júri, Gustavo Kalil, que presidiu o julgamento, interveio:

— Olha só: um minuto dr. promotor. Olha só: ninguém vai vencer aqui pelo grito.

Nilsomaro o interrompeu:

— Tem certas coisas que ...

O magistrado enfatizou:

— O senhor vai me cortar? Eu estou falando agora. Não me corte, por favor. Tá? Não é só a defesa que tem direito não!

Diante dos ânimos exaltados, Kalil encerrou o julgamento a pedido das defesa e dissolveu o conselho de sentença, chamando os seguranças do fórum e policiais militares para colocar ordem no plenário. Em ata, o magistrado registrou que até os advogados dos demais réus interrompiam a sessão, impedindo o MPRJ de sustentar a acusação. Em seguida, todos os advogados pediram relaxamento das prisões de seus clientes. Os réus prosseguiram acautelados.

Embora Nilsomaro tenha alegado desconhecimento sobre a prova apresentada pelo MPRJ e pedido a nulidade dela, a promotoria e o próprio juiz informaram que o documento já estava desde janeiro deste ano nos autos, num HD. Segundo o MPRJ: "a alegação da defesa de que a prova não poderia ser utilizada, pois não havia sido juntada aos autos, é inverídica". O Gaeco informou que vários advogados requisitaram cópias do processo, inclusive Nilsomaro.

O advogado afirmou ainda que irá representar contra os três promotores do Gaeco no Conselho Nacional do MP por infração ética e disciplinar. Por nota, ele acrescentou que: "Acima de tudo isso, contudo, é bom observar que o teor da conversa absolutamente nada tinha de ilícito era mero diálogo corriqueiro entre um réu e seu defensor constituído".

Por sua vez, o MPRJ também rechaçou por nota que: "adotará as medidas processuais e correcionais cabíveis com relação aos advogados envolvidos no episódio, tendo em vista que desde o início dos debates inviabilizaram a sustentação da acusação e deram causa à interrupção do Plenário". Ressatou ainda que: " o advogado Nilsomaro de Souza Rodrigues não foi alvo de qualquer medida cautelar... Registre-se que o sigilo entre advogado e cliente não pode servir de escudo para práticas ilícitas, como falso testemunho, coação e divulgação de documentos sigilosos".

A advogada Darci Burlandi, que defende outro réu do caso, Maurício Silva da Costa, o Maurição, presente à sessão, embora não fosse o dia marcado para o júri de seu cliente, saiu em defesa do colega:

— O artigo 7º da Lei 8.096/94 garante a inviolabilidade das comunicações relativas ao exercício da advocacia, justamente para usar de todos os meios legais na defesa do cliente — explicou Burlandi.

Durante o júri de quinta-feira, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) foi chamado mas, segundo a entidade, a confusão já havia se encerrado. Os advogados que participaram do tumulto estiveram nesta sexta-feira na Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ. O caso será analisado pelos conselheiros.

O professor de direito penal da PUC Rogério Nascimento explicou que a prova extraída do celular de um acusado, com autorização da Justiça, é lícita:

— Não há nenhuma dúvida de que a prova, dados, obtidos com autorização judicial em celular são válidas. Até em algum casos de celular apreendido em flagrante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já aceitou a prova como válida. Há precedente de fevereiro deste ano. Porém, o STJ já decidiu também que a lei assegura sigilo nas conversas entre advogado e cliente. Um achado de conversa dessas não pode ser usada para acusar o advogado de cúmplice de crime. A questão passa por usar contra o advogado, não vale; usar contra o cliente, que na minha opinião, vale. Ainda mais porque é usar um documento, não o conteúdo interceptado de uma conversa — analisou o especialista.

Na opinião de Nascimento, discutir se a prova era válida ou não, não seria motivo para a dissolução do conselho de sentença.

— O que causou o tumulto foi a discussão sobre a validade da prova e a confusão tornou impossível a realização do julgamento. Dissolver o júri porque não tinha condição do julgamento ser realizado com isenção, imparcialidade, porque os ânimos estavam exaltados, para mim, faz sentido. No entanto, não é razoável fazer a dissolução para análise da prova — concluiu o professor.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) se pronunciou sobre o caso: "A Amperj manifesta apoio aos promotores do Gaeco que sofreram ataques de advogados por sua atuação ministerial em julgamento no Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (26).A prova documental apresentada pelo Ministério Público, que deu origem ao protesto dos advogados, foi obtida através de mandado judicial e fazia parte do processo desde janeiro, sem que a defesa a tivesse contestado.A Amperj repudia as ameaças de representação contra os promotores à Corregedoria e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os promotores informam que o MPRJ adotará as medidas processuais e correcionais cabíveis em relação aos advogados citados, por terem inviabilizado a sustentação da acusação e interrompido o plenário.A Amperj reitera sua atuação na defesa da independência funcional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Na tarde de quinta-feira, além de serem ouvidas as testemunhas da acusação e defesa, houve os interrogatórios dos réus: Marcus Vinícius, o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, Júlio Cesar Veloso Serra e Daniel Alves de Souza. O oficial é apontado como um dos chefes da milícia e está preso no Presídio Federal de Mossoró (RN). Ele participou da sessão por meio de videoconferência. Todos disseram ser inocentes.

Treze pessoas foram denunciadas. Um deles era o chefe da milícia local, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio Adriano Magalhães da Nóbrega. A acusação contra ele, porém, foi extinta em razão de sua morte, em 9 de fevereiro do ano passado, durante suposto confronto com o Bope da Bahia. Adriano também era acusado de comandar um grupo de matadores de aluguel.

Quando o julgamento for retomado, embora ainda não tenha data definida, haverá um novo sorteio de jurados. O Tribunal do Júri é formado por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença. Aqueles que haviam sido escolhidos na tarde desta quinta-feira não poderão participar. Geralmente, o representante do MPRJ é o promotor natural do Tribunal do Júri. Na sessão de quinta-feira, três promotores do Gaeco foram designados para o caso.

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