Entenda por que relatório da CPI acusa Bolsonaro de genocídio

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BRASILIA, BRAZIL - OCTOBER 07: President of Brazil, Jair Bolsonaro, accompanying the Minister of Health of Brazil, Marcelo Queiroga, ceremony for the Modernization of Occupational Health and Safety Regulation, at Planalto Palace in Brasilia, Brazil October 7, 2021. (Photo by Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)
Relatório preliminar da CPI imputa a Bolsonaro um total de 11 crimes, entre eles, o de genocídio (Foto: Mateus Bonomi/Anadolu Agency via Getty Images)
  • Relatório preliminar da CPI imputa a Bolsonaro o crime de genocídio dos povos indígenas

  • Tema gerou opiniões divergentes dentro do grupo de oposição ao presidente

  • Documento indica que, pela lei, não é necessário matar grande número de pessoas para que seja caracterizado o genocídio

No relatório preliminar da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o de genocídio dos povos indígenas.

O tema gerou discussões entre senadores do G7, grupo de oposição a Bolsonaro dentro da comissão. Tanto Omar Aziz (PSD-AM) quanto Humberto Costa (PT-PE) questionaram a decisão de acusar Bolsonaro de genocídios.

Além disso, há diversos posicionamentos contrários à imputação do crime por uma suposta banalização do que seria, efetivamente genocídio.

Mas, o que diz o relatório da CPI sobre esse crime? Primeiramente, o documento faz uma ressalva em relação às comparações com o Holocausto, o assassinato massivo de pessoas pelo regime nazista de Adolf Hitler.

“Um primeiro esclarecimento é necessário: a ideia de genocídio costuma remeter ao Holocausto, que foi uma das piores tragédias da história. Não se pretende aqui praticar essa hipérbole, muito menos banalizar o sofrimento das vítimas do nazismo. Pois, por mais que possamos ver afinidades entre atos e manifestações de membros do governo e o repertório típico dos regimes fascistas, é óbvio que há diferenças importantes entre deixar um vírus agir desimpedido e construir campos de extermínio. Ressalvadas semelhanças pontuais, devemos evitar incorrer na armadilha das falsas equivalências”, diz o relatório.

O documento, então, define o que é o crime de genocídio para a legislação brasileira:

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, define como crime de genocídio as seguintes condutas, entre outras: Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  • a) matar membros do grupo;

  • b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

  • c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

Dessa forma, o relator argumenta que o crime de genocídio não acontece apenas quando um grupo é eliminado ou quando há um número grande mortos, mas também quando há práticas que prejudicam a existência desse coletivo.

“Saliente-se que o homicídio é a primeira hipótese de genocídio ou crime contra a humanidade, mas esses crimes podem ocorrer até mesmo se não levarem à morte de uma única pessoa, pois, nos termos dos dispositivos supracitados, são suficientes as condutas de ofender a integridade física ou mental, ou submeter o grupo a condições que possam produzir esse resultado, ou ainda privar o grupo de direitos fundamentais ou do acesso a bens essenciais à vida.”

O relatório difere o genocídio dos crimes de guerra, já que este não seria o contexto da pandemia de covid-19, mas ressalva que a pandemia está “matando mais do que as armas dos invasores”.

O documento fala em um “conjunto de assédios, negligências, campanhas difamatórias, supressão consumada ou tentada de direitos, manifestações de intolerância e estímulo formal ou implícito às invasões convergem para a ocorrência do crime de genocídio”. O texto ressalta ainda que isso já ocorria antes da pandemia chegar ao Brasil e, por isso, a covid-19 encontrou os povos indígenas já “fustigados e combalidos”. “Assim, como vimos, o impacto da covid19 sobre os povos originários foi grave e desproporcional. Mas foi deliberadamente magnificado.”

Outra crítica feita pelo relator é que o governo federal foi negligente e se recusou a tomar medidas que poderiam mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus nos povos indígenas. Quando tomadas, teriam sido por pressão do Supremo Tribunal Federal, diz o relatório. “Ademais, a forma como o governo federal conduziu a política indigenista, antes e durante a pandemia de covid-19, se mostrou apta a destruir total ou parcialmente esses grupos, bem como a causar intenso sofrimento e desaparecimento de importantes referências culturais.”

“Assim, esta CPI decidiu indiciar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, na forma da Lei nº 2.889, de 1956, por ser o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial (art. 1º, c), além de produzir graves lesões à integridade física e mental desse grupo (art. 1º, b), inclusive mortes evitáveis (art. 1º, a), bem como instigar outros agentes públicos e privados a praticar condutas afins (art. 3º), sendo cabível o agravo de pena em razão da condição de ser governante (art. 4º)”, conclui o documento.

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