Entenda os principais pontos da reforma do Imposto de Renda

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Na imagem, o ministro da Economia, Paulo Guedes (Crédito da foto: Andressa Anholete/Getty Images)
O projeto de reforma do Imposto de Renda foi elaborado pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
  • Após críticas sobre um possível aumento da carga tributária, relator fez mudanças no texto do governo que altera regras do Imposto de Renda

  • Mudanças feitas pelo deputado Celso Sabino alteram o que estava inicialmente previsto, principalmente, para as empresas

  • Texto ainda precisa ser analisada pelo Camara e pelo Senado

O aguardado relatório sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda foi apresentado nesta semana pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) com mudanças em relação ao que havia sido apresentado, inicialmente, pelo governo.

O texto que foi enviado ao Congresso gerou polêmica porque especialistas e parlamentares destacaram que a carga tributária do país iria aumentar caso a proposta fosse aprovada como estava.

O projeto que trata do Imposto de Renda faz parte da segunda parte da proposta de Reforma Tributária, que tem como objetivo alterar as regras atuais de cobrança de impostos no país. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.

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As mudanças do parecer de Sabino afetam, principalmente, o que o governo havia definido para as empresas.

Já em relação às novidades para o Imposto de Renda de pessoa física, o deputado manteve o que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes incluiu no texto original:

  • A faixa de isenção de pagamento passa a ser para pessoas que recebem até R$2.500. Atualmente, o limite é para salários de até R$1.903,98.

  • Não poderão mais fazer a declaração simplificada as pessoas que recebem, por mês, de R$ 3,3 mil a R$ 5,5 mil, aproximadamente.

Pela declaração simplificada, não é necessário comprovar as despesas e é aplicado um desconto padronizado de 20% em relação aos rendimentos tributáveis.

O que está previsto para as empresas

O deputado Celso Sabino modificou a alíquota de tributação de IR para empresas que têm lucro de até R$ 20 mil: no primeiro ano de vigência das alterações, ela seria reduzida de 15% para 5% de depois para 2,5% no segundo ano.

Já para as companhias que têm lucro acima de R$ 20 mil, a alíquota seria de 12,5% e não mais de 25%.

Na proposta do governo, estava prevista apenas uma alíquota para todas as empresas que sofreria uma diminuição de 15% para 12,5% no primeiro ano e chegaria a 10% no segundo ano.

Proposta gerou polêmica

Especialistas apontaram que o projeto original do governo iria aumentar a carga tributária das empresas.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que mostrava que, em alguns casos, a elevação da carga poderia chegar a 135%. Este seria o resultado para grandes companhias que tivessem os impostos calculados com base no chamado lucro presumido, que ocorre quando a Receita Federal estima o percentual de quanto corresponde ao lucro com base no que a empresa ganha.

O presidente do Conselho Superior e Head de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, avaliou que o relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino é "bem melhor" que o projeto do governo. "(O relator) demonstrou preocupação para que não haja aumento da carga tributária no pais", destacou.

Amaral afirmou ainda que ainda será necessário o debate em torno do texto com entidades envolvidas com o tema antes que o projeto seja de fato analisado pelos parlamentares.

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