Entenda quando surgiu o Fundo Eleitoral, o Fundão, e como funciona

·2 minuto de leitura

SÃO PAULO — O Fundo Eleitoral, também conhecido como “Fundão”, foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Bancado com recursos públicos, ele foi uma alternativa que as siglas elaboraram para compensar a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da Corte de considerar doações de empresas inconstitucionais atendeu a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo a qual o poder econômico influenciava a disputa eleitoral. Nas eleições de 2014, por exemplo, as empresas foram responsáveis por mais de 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos.

O Fundão é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional, que é repassado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuído aos diretórios nacionais dos partidos segundo alguns critérios estabelecidos por lei.

Ao todo, 48% dos recursos do Fundão são distribuídos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados. Outros 35% são divididos entre as siglas com ao menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos por esses partidos na última eleição geral. Mais 15% são divididos entre as legendas na proporção do número de representantes no Senado ;e 2%, entre todas as siglas registradas no TSE.

A quantia do Fundão repassada às siglas é definida sempre na proposta orçamentária da União para a próxima eleição. Nas disputas de 2018 e 2020, o Fundo distribuiu, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões.

Os maiores beneficiados são os partidos com as maiores bancadas. Na última campanha para a eleição de prefeitos e vereadores, por exemplo, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas, enquanto PRTB, PSTU e UP receberam os menores valores.

A regra vigente estabelece ainda que todo recurso do Fundão que não é utilizado nas campanhas deve ser devolvido ao Tesouro Nacional na apresentação da prestação de contas.

O Fundo Eleitoral é a principal fonte de recurso público para financiar campanhas. Mas não é o único. Há também o Fundo Partidário, instituído em 1995. Além do pleito, o “irmão mais velho” do Fundão pode ser usado para custear gastos rotineiros dos partidos, como passagens aéreas e gastos com luz e aluguel.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos