Entenda: STF retoma julgamento de compartilhamento de dados da Receita e antigo Coaf

André de Souza

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a legalidade do compartilhamento com o Ministério Público (MP) e a polícia, sem necessidade de decisão judicial, de dados em posse dos órgãos de controle. Além de definir quais são os limites para isso, os ministros vão ter que analisar outro ponto: se vão restringir o julgamento apenas aos dados da Receita Federal, ou se vão tratar também da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que é o antigo Coaf.

Na semana passada, apenas dois ministros votaram. O relator do processo e presidente do STF, Dias Toffoli, aplicou algumas restrições, principalmente à Receita. Já Alexandre de Moraes foi favorável a uma atuação com menos amarras. Ambos trataram tanto da Receita como do Coaf. Mas três ministros que não votaram ainda manifestaram desconforto com a possibilidade de a Corte julgar neste momento a legalidade do compartilhamento de dados do antigo Coaf.

O processo dizia respeito inicialmente apenas a dados da Receita. Mas em julho deste ano, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli mandou paralisar as investigações baseadas não apenas em dados da Receita, mas também do antigo Coaf. Flávio é suspeito de ter participação na prática conhecida como "rachadinha", quando servidores de um gabinete devolvem parte dos seus salários ao parlamentar. Flávio nega participação na prática.