Entenda a vacinação clandestina de empresários em MG contra a Covid-19

João Conrado Kneipp
·14 minuto de leitura

A denúncia que um grupo de empresários, políticos e seus familiares foram vacinados clandestinamente e às escondidas contra a Covid-19 veio à tona nesta quarta-feira (24), gerando desdobramentos em Brasília e repercussão nacional.

Furando a fila dos grupos prioritários, os suspeitos teriam supostamente recebido na terça-feira (23) as doses do imunizante da Pfizer – que ainda não está disponível para a população no Brasil — ao custo, de acordo com a revista Piauí, de R$ 600 cada uma.

Segundo a publicação, o grupo comprou o imunizante por iniciativa própria e não repassou ao SUS (Sistema Único de Saúde). A segunda dose estaria prevista para ser aplicada daqui a trinta dias.

Entenda o caso do grupo que se vacinou escondido em MG

Quem faz parte do grupo e o que dizem?

O grupo é composto por 50 pessoas, entre políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, além de seus familiares.

Uma parte da aplicação do imunizante ocorreu em Belo Horizonte, em uma garagem de uma empresa do grupo Saritur, improvisada como posto de vacinação. Já outra parte teria sido imunizada em uma instalação pertencente a uma mineradora.

Empresários

Segundo pessoas que se vacinaram na ocasião, os organizadores foram os irmãos Rômulo e Robson Lessa, empresários e ex-sócios da viação Saritur. A família Lessa é conhecida no no ramo de transportes em Minas Gerais e está à frente de um dos maiores conglomerados do setor.

A Saritur (Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário) foi fundada em 1977 e possui uma frota estimada de 1,2 mil ônibus, além de empregar cerca de 6 mil funcionários, entre servidores diretos e indiretos.

Além de dono da Saritur, Rubens Lessa preside a Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais), e o Conselho Regional Minas Gerais do Sest Senat. Influente em Brasília, Rubens possui acesso direto ao governo federal.

A Piauí telefonou e mandou mensagem para Rômulo Lessa, que não respondeu. Já o jornal O Estado de São Paulo procurou Rubens reiteradas vezes em seu telefone, mas não obteve retorno. A assessoria de comunicação da Fetram informou ao jornal que o executivo não vai se pronunciar.

Leia também:

A Saritur negou ao jornal Folha de São Paulo que o caso tenha ocorrido em um local de sua propriedade e diz que os dois irmãos não fazem parte do corpo de sócios do grupo. A emprensa afirmou ainda que o caso citado é "de total desconhecimento da diretoria da empresa".

No entanto, a reportagem da Folha esteve no local na tarde desta quarta-feira (25) e pôde ver funcionários com uniforme da Saritur circulando.

Políticos

Entre os vacinados, segundo a revista, também está Clésio Andrade, ex-senador e ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte. À Piauí, ele disse que tomaria a vacina pelo SUS na próxima semana, mas foi convidado a se juntar ao grupo e não teve de pagar.

Ex-senador Clésio Andrade admitiu que tomou a vacina escondido. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Ex-senador Clésio Andrade admitiu que tomou a vacina escondido. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

“Estou com 69 anos, minha vacinação [pelo SUS] seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, afirmou Andrade.

Após a publicação da revista, o ex-senador, por meio de sua assessoria, mudou a versão. Ele negou que tenha dado entrevista à Piauí e que tenha sido vacinado.

“Eu ainda não tomei a vacina e defendo as regras de vacinação do Ministério da Saúde. Aliás, repito que eu preferia que os idosos, como eu, dessem a vez aos mais jovens, que são obrigados a sair de casa para trabalhar”, informou.

Ainda de acordo com a reportagem, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) também foi vacinado. Questionado, ele negou. "Não estou sabendo, não. Até gostaria, mas estou com coronavírus, nem posso", afirmou à Piauí.

Dias depois, na quinta-feira (25), por meio da sua assessoria de imprensa, Silveira Jr., lembrou que é um dos signatários da CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que apura supostos casos de fura-fila da vacinação entre servidores da Secretaria Estadual de Saúde - o caso derrubou o secretário Carlos Eduardo Amaral, que foi imunizado.

"Não vacinei e não tenho conhecimento dessas vacinações citadas na reportagem da Piauí. Acho que tem que ser apurado", disse o deputado via assessoria.

Familiares e menores de idade

Além de familiares dos envolvidos, havia também crianças no grupo que recebeu a vacina clandestinamente.

Até agora, não há comprovação científica da eficácia do imunizante da Pfizer contra Covid-19 em faixas etárias abaixo dos 16 anos.

A Pfizer anunciou, nesta quinta, o início dos testes clínicos de sua vacina contra o coronavírus com crianças abaixo dos 11 anos. A empresa já estava testando as vacinas em adolescentes de 12 a 15 anos, e sua autorização de emergência nos Estados Unidos vale para pessoas acima dos 16 anos.

Aglomeração na garagem improvisada

A garagem fica no fim da rua Cláudio Martins, 100, no bairro Alto Caiçaras, na capital mineira. Uma testemunha afirmou que filmou o episódio, juntamente a outras pessoas, e teria identificado no pátio da garagem cerca de 25 veículos.

As imagens mostram uma aglomeração de carros em volta da entrada do local.

Nelas, é possível ver uma mulher de jaleco branco retirar do porta-malas o que parecer ser uma vacina e aplicar nos motoristas. Alguns descem do carro para receber sua dose. Outros são vacinados dentro do próprio carro. Uma outra pessoa anota nomes em uma ficha, como se estivesse confirmando cada vacinação dada.

Ainda segundo a testemunha, condutores e passageiros estavam sendo vacinados por uma mulher de jaleco branco. A pessoa que fez a denúncia disse que encaminharia o vídeo à Secretaria Municipal de Saúde no dia seguinte. A Prefeitura de Belo Horizonte não retornou ao jornal Folha de São Paulo para confirmar o recebimento.

Enfermeira se atrasou após imunizar outra parte do grupo

A reportagem da Piauí diz ainda que a enfermeira que aplicou as doses no grupo na garagem teria chegado atrasada por estar atendendo ao restante das pessoas em outro local: na Belgo Mineira, mineradora hoje pertencente à ArcellorMittal Aços.

A ArcelorMittal disse, em nota, que nunca comprou nenhuma vacina para o combate da Covid-19, e que sua empresa de gestão de saúde, a Abertta Saúde, atua como posto avançado de vacinação do SUS em Belo Horizonte e Contagem.

"A ArcelorMittal desconhece qualquer atuação de seus profissionais em atos correlacionados à vacinação fora dos protocolos do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunização – PNI", afirmou. A Belgo Mineira, ainda segundo a ArcelorMittal, não existe mais.

PF prende enfermeira em operação

Uma semana após o flagrante das aplicações, a PF (Polícia Federal) realizou uma operação e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência da suposta enfermeira e a prendeu em flagrante. Cláudia Mônica Pinheiro Torres de Freitas é, na verdade, cuidadora de idosos. 

Material para vacinação foi apreendido pela PF na residência de uma suposta enfermeira e do filho dela. (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Material para vacinação foi apreendido pela PF na residência de uma suposta enfermeira e do filho dela. (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A PF suspeita que mulher se passou por enfermeira para comercializar ilegalmente vacinas. Na casa dela, os policiais apreenderam materiais para vacinação como seringas e agulhas. Também foi apreendido um líquido semelhante a um soro, que pode ter sido usado para simular o conteúdo da vacina. Em tese, a mulher teria dado um "golpe" no grupo ao vender vacinas falsificadas.

Segundo a PF, a suspeita tem passagem por furto, teria comercializado as vacinas ilegais para outras pessoas além das que são investigadas na operação Camarote. Ela responderá pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Os crimes preveem prisão por até 15 anos e multa.

O advogado de defesa de Cláudia, Bruno Agostini Ribeiro, disse que ela cumpriu as determinações da PF e só se manifestará após analisar o processo.

Lei permite que entidades comprem vacina, mas obriga doação ao SUS

Atualmente, a legislação brasileira obriga que 100% das vacinas contra Covid eventualmente contratadas por empresas ou outras instituições privadas sejam doadas ao SUS.

Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de fevereiro, a lei federal 14.125/2021 determina que a doação deve ser feita enquanto todos os grupos prioritários não forem vacinados — cerca de 77 milhões de pessoas. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 10 de março.

O texto prevê que Estados, municípios e entidades privadas têm liberdade para negociar vacinas. Contudo, no caso das entidades privadas, a exigência é que qualquer compra tenha que ser 100% doada ao SUS até que todos os grupos estabelecidos como prioritários no país sejam vacinados. Depois desse limite, ainda 50% das doses terão que ser doadas.

As doses adquiridas no mercado internacional poderão ser usadas apenas para imunizar associados e respectivos familiares (Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo)
As doses adquiridas no mercado internacional poderão ser usadas apenas para imunizar associados e respectivos familiares (Foto: AP Photo/Silvia Izquierdo)

Juiz federal do DF considerou trecho 'inconstitucional'

Nesta quinta, o juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou nesta quinta-feira três entidades a importarem vacinas contra a Covid-19 sem realizar a doação de imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS), como prevê lei federal.

A decisão beneficia somente três entidades: 

  • Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Sindalemg)

  • Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) 

  • Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare)

As doses, adquiridas no mercado internacional, poderão ser usadas apenas para imunizar associados e respectivos familiares. Também devem ter sido aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São os casos da CoronaVac, da de Oxford/Astrazeneca e da Pfizer/BioNTech — a última ainda não está disponível em território nacional.

O argumento do magistrado é que “não há impedimento legal de a sociedade civil participar imediatamente do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia da Covid-19".

Guedes diz que setor privado poderia trazer 500 mi de doses

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo a empresários do setor privado para que auxiliem no processo de doação de vacinas. Segundo ele, seria possível obter 500 milhões de doses para aplicação na população caso haja participação de pelo menos cem empresários, que poderiam doar 5 milhões de doses cada.

Em rápida fala à imprensa nesta quinta, Guedes, que estava acompanhado dos empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, anunciou que ambos os empresários vão se reunir com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sexta-feira, para anunciar a doação de 10 milhões de doses de imunizantes ao país.

"Agora, imaginem cem empresários. São dois aqui (Hang e Wizard). Então seriam cinquenta vezes essa doação, de dez milhões, e nós temos cem empresários que possam querer fazer essas doações, não é? Então seriam também 500 milhões de vacinas, com cem empresários brasileiros", explicou Guedes.

Em sua fala, Wizard afirmou que há a necessidade de sensibilização dos parlamentares e autoridades para que ocorra uma "flexibilização" da legislação que permita fazer a doação. Já Hang afirmou que a possibilidade do empresariado de adquirir doses de imunizantes contra a Covid-19 e doarem aos seus funcionários "tiraria" as pessoas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Investigações e acompanhamentos do caso

PF de Minas cria 'Operação Camarote'

A Superintendência PF (Polícia Federal) em Minas Gerais informou que abriu inquérito para investigar o caso. A PF investiga, inclusive, a possibilidade de as vacinas terem vindo para o país por meio de contrabando. 

A operação foi batizada de "Camarote". A principal linha de investigação é de que os empresários e políticos tenham recebido vacinas falsificadas. Uma terceira hipóstese, ainda não descartada, é de que a suposta enfermeira teria vendido e aplicado vacinas desviadas do Ministério da Saúde.

Empresários admitem à PF compra ilegal de vacinas

Após negarem em declarações à imprensa, os empresários Rômulo e Robson Lessa admitiram à Polícia Federal que compraram vacinas contra a Covid-19. O depoimento foi dado na última segunda-feira (29). Rômulo e Robson Lessa assumiram que compraram as vacinas de Cláudia e do filho.

MPF diz que investigação é sigilosa

O MPF (Ministério Público Federal) também abriu uma investigação, segundo informou o órgão. O procedimento no MPF tramitará sob sigilo. De acordo com o órgão, se os fatos forem confirmados, podem indicar, além de violação à legislação vigente, a ocorrência de crimes relacionados à importação ilegal do medicamento.

"Os fatos narrados na reportagem, se vierem a ser confirmados, podem indicar, além de violação à Lei 14.125, a ocorrência de crimes relacionados à importação ilegal do medicamento", disse o MPF em comunicado.

PM de Minas foi acionada e recebeu vídeos da vacinação

A Polícia Militar de Minas Gerais abriu um registro de ocorrência após receber receber vídeos que mostram vacinação ilegal. 

Segundo a PM, a ocorrência foi aberta por volta das 19h50, e os policiais foram recebidos por dois seguranças que trabalham no local. Quando perguntaram se havia aglomeração ali, os seguranças informaram que houve uma reunião, mas que todos já haviam deixado o local. Nesse momento, ainda segundo o registro policial, uma pessoa acenou e disse que havia feito a denúncia, mas que não iria se identificar por temer represália.

Empresários teriam sido vacinados após compra privada de vacinas; grupo descumpriu lei que determina doação de doses ao SUS (Foto: Lucio Tavora/Xinhua via Getty)
Empresários teriam sido vacinados após compra privada de vacinas; grupo descumpriu lei que determina doação de doses ao SUS (Foto: Lucio Tavora/Xinhua via Getty)

Equipes da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária também estiveram no local, junto com a PM, mas nada foi constatado, segundo a ocorrência.

Anvisa diz que acompanha internamente

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também informou que está acompanhando o caso e discute o tema internamente. A agência avalia, inclusive, a abertura de um dossiê investigativo.

A agência checou se alguma autorização de importação de vacinas da Pfizer havia sido apresentada, o que não ocorreu. Caso a compra tivesse sido feita legalmente, seria necessária a emissão da autorização pela Anvisa. Descartada essa possibilidade, resta apenas a hipótese de contrabando.

"Nesse cenário, é mais caso de autoridade policial do que sanitária", informou um técnico da Anvisa ao Valor Econômico. 

Entre as hipóteses consideradas está a importação da vacina declarada como um outro produto, com classificação fiscal que não exija autorização da Anvisa.

Desdobramentos em Brasília

Presidente do Senado e autor da lei, Pacheco fala em falta de ética

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não considera ético e que não se pode tolerar que pessoas estejam comprando comprando e tomando vacinas particulares, desrespeitando a ordem de prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunização.

"Nós não podemos admitir, tolerar, que se descumpra o Plano Nacional de Imunização. O entendimento do Congresso Nacional foi que na lei 14.125 houvesse a possibilidade de aquisição pela iniciativa privada para a doação da integralidade da aquisição para o Sistema Único de Saúde", afirmou o presidente do Senado, que é de Minas Gerais.

"Então não se pode descumprir essa lei, essa diretriz. Num futuro, quem sabe se possa ter em farmácia, em hospitais, a aquisição de vacinas. Mas, nesse instante, enquanto os grupos prioritários não foram vacinados não é ético e compreensível pensar que alguém possa se vacinar fora do Plano Nacional de Imunização", completou.

Deputado pede que Ministério Público confisque vacinas

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas adquiridas pelo grupo. "Inadmissível tamanha irresponsabilidade sanitária, ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes", afirma Padilha na ação.

"Advirta-se que a recente Lei 14.125/2021 admite que pessoas jurídicas privadas adquiram vacinas, mas impõe limites e regras para a sua utilização", segue o deputado.

A ação também pede que o órgão apure o possível cometimento de ilícito penal pelos acusados.

O que diz a Pfizer?

Empresa nega venda fora do PNI

A empresa Pfizer negou em nota qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra o novo coronavírus dentro do território brasileiro fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização.

Vacina no Brasil

Em 15 de março, o governo federal anunciou que compraria 100 milhões de doses da vacina Pfizer/BioNTech. A previsão é que as vacinas sejam entregues até setembro.

Na ocasião, o agora ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou também a aquisição de vacinas da Janssen, da Johnson&Johnson. O Brasil receberia 38 milhões de doses no segundo semestre.

Recentemente, Pazuello foi substituído pelo médico cardiologista Marcelo Queiroga. No primeiro pronunciamento após tomar posse, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prometeu nesta quarta-feira aumentar em três vezes o ritmo da campanha de vacinação contra a covid-19 no país.

De acordo com Queiroga, é possível passar de 300 mil imunizados por dia para 1 milhão em um curto espaço de tempo porque "o Brasil tem condições de vacinar muitas pessoas". Ele também garantiu que recebeu autonomia para fazer indicações na pasta, com a criação de uma secretaria especial para cuidar da pandemia do novo coronavírus.