Entidade certifica máquina de cartão com acessibilidade para pessoa cegas

·6 minuto de leitura
3 homens aparecem da cintura para cima. Eles usam máscara de proteção facial e roupas sociais
Apresentação da primeira máquina de cartão acessível para pessoas cegas e com baixa visão (Reprodução)

Descrição da imagem: Três homens aparecem da cintura para cima e usam máscara de proteção facial. Da esquerda para a direita: Diego Silva, Gerente de Unidades de Negócio da Perto S.A, Carlos Ferrari, Diretor de Relações Institucionais da ONCB e Beto Pereira, presidente da ONCB. Ele Segura com as duas mãos uma máquina de cartão da Perto. Todos usam roupas sociais.

Imagine que você precisa passar sua senha do cartão para um vendedor ou uma pessoa desconhecida para conseguir comprar um produto ou serviço. Impensável, não é? Mas seria a única alternativa para uma pessoa cega usar uma máquina de cartão com tela touch sem recursos de acessibilidade, como um teclado físico e a leitura das informações na tela.

O mercado é inundado por essas soluções e a falta de acessibilidade de máquinas sensíveis ao toque é discutida pelo menos desde 2015. Agora temos uma boa novidade sobre o assunto.

A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) certificou uma máquina de cartão de débito e crédito com tela touch acessível para pessoas cegas, desenvolvida pela empresa Perto S.A. As máquinas já estão à venda para as empresas adquirentes - que processam as transações.

O equipamento tem um teclado físico e um sintetizador de voz que, quando ativado, verbaliza todas as informações que aparecem na tela ao longo do processo de compra e venda, incluindo a seleção de parcelas e o valor.

O produto foi o primeiro certificado pela ONCB, que é uma entidade nacional de defesa de direitos. O processo contou com a participação de pelo menos oito pessoas – sete delas com deficiência visual – que apontaram suas necessidades, avaliaram o recurso e sugeriram aprimoramentos.

A iniciativa faz parte da criação do SOINA (selo ONCB de Inclusão e Acessibilidade), anunciado na sexta, 24 de setembro. Empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil podem entrar com um pedido para certificar um produto ou serviço acessível para pessoas cegas

É, sem dúvida, um avanço. Eu já passei pela situação de não conseguir consumir um serviço pela falta de acessibilidade anos atrás. Tive literalmente que descer de um táxi no meio do trajeto porque a máquina de cartão não tinha acessibilidade e o motorista não me informou, mesmo que eu já tivesse perguntado antes de entrar no veículo.

Impedir que uma pessoa cega faça uma transação com acessibilidade, é bom lembrar, fere frontalmente diversos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão e no Código de Defesa do Consumidor, que garantem o direito dos clientes à realização de operações com autonomia, segurança e sigilo de informações pessoais.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação sobre a falta de acessibilidade em máquinas com tela touch em novembro de 2018. O processo ainda está na fase de citação e de apresentação de defesas.

É preciso que esses equipamentos recebam atualizações e implementem recursos de acessibilidade. Existem várias soluções disponíveis, desde adaptações razoáveis como marcações táteis, até a implementação de um teclado físico e sistemas que já tenham um recurso para verbalizar as informações, como fez a Perto.

A coluna enviou questionamentos para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), para entender quais medidas estão sendo tomadas e porque ainda existem máquinas inacessíveis em circulação - essa última, no entanto, sem resposta.

Em nota, a abecs informa que tem desenvolvido uma série de ação nos últimos anos. Como resultado de um grupo de trabalho, em 2015, “foi desenvolvida e padronizada uma película autocolante com identificação tátil, que é fixada na superfície desses terminais, permitindo ao deficiente visual o reconhecimento das teclas e a digitação segura da senha.

O Normativo 18 da autorregulação da Abecs obriga as fabricantes de POS associadas a disponibilizarem a película junto com os terminais touchscreen e as credenciadoras associadas a distribuírem as películas aos seus estabelecimentos comerciais credenciados”.

Diz, ainda, que a associação criou o aplicativo Pay Voice, aplicativo disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, que permite fazer a leitura da tela da máquina de cartão por meio da câmera do celular.

Tais iniciativas são importantes, mas, por enquanto, não são o suficiente.

O aplicativo, por exemplo, é uma solução complementar, ainda mais porque exige do próprio usuário a resolução do problema, que deveria estar presente de fábrica nas máquinas de cartão.

Leia nota enviada pela Abecs

Ao longo dos últimos anos, a Abecs e as empresas associadas têm realizado diversas iniciativas que buscam promover a acessibilidade dos meios eletrônicos de pagamento às pessoas com deficiência visual, inclusive no que se refere às máquinas com teclado touchscreen. A partir de 2015, para discutir essa e outras questões relacionadas à inclusão de deficientes visuais ao sistema de cartões, a Abecs criou um grupo de trabalho junto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, envolvendo suas associadas e entidades que apoiam e representam as pessoas com deficiência visual no Brasil, como a Laramara e a própria ONCB.

A partir dessas discussões, para mitigar problemas com o uso dos equipamentos touchscreen, foi desenvolvida e padronizada uma película autocolante com identificação tátil, que é fixada na superfície desses terminais, permitindo ao deficiente visual o reconhecimento das teclas e a digitação segura da senha. O Normativo 18 da autorregulação da Abecs obriga as fabricantes de POS associadas a disponibilizarem a película junto com os terminais touchscreen e as credenciadoras associadas a distribuírem as películas aos seus estabelecimentos comerciais credenciados.

Além dessa solução, vale ressaltar ainda a criação do Pay Voice, aplicativo disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS, que permite fazer a leitura da tela da máquina de cartão por meio da câmera do celular e traduz as informações da transação em áudio para o usuário. Com isso, o deficiente visual consegue se certificar que o valor está correto e tem mais segurança e privacidade para digitar a sua senha. 

Tanto a película quanto o Pay Voice são soluções de acessibilidade pioneiras no mercado mundial de terminais POS, desenvolvidas no Brasil, pela Abecs. Ambas fazem parte de um processo contínuo de melhorias e adaptações para garantir o acesso seguro de todos os cidadãos aos meios de pagamento.

O setor promove outras iniciativas sobre o tema, que inclusive fazem parte do sistema de autorregulação da Abecs, como os Normativos 13 e 20, que permitem que os clientes com deficiência visual recebam o contrato, a fatura, o welcome kit e outros materiais relacionados ao cartão em Braille ou com letras ampliadas e também recebam gratuitamente mensagens de SMS das transações realizadas, para que possam ouvir as informações ainda no estabelecimento comercial.

Esses foram os questionamentos feitos à Abecs:

  • Tendo em vista que a associação está ciente sobre os problemas de acessibilidade de máquinas com teclado touch para pessoas cegas desde 2015, o que tem sido feito para resolver esse grave problema, que pode violar o direito de consumidores com deficiência visual?

  • Por que ainda existem equipamentos totalmente inacessíveis em circulação, uma vez que já existem soluções e adaptações razoáveis para máquinas com teclado touch, como marcações táteis e sintetizadores de voz?

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos