Entidade que representa Tribunais de Contas pede transparência na execução de emendas pix

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Entidade que reúne os tribunais de contas do país, a Atricon divulgou nota com recomendações sobre a fiscalização das chamadas "emendas pix", em que recursos orçamentários são liberados diretamente a prefeituras, sem depender da aprovação de ministérios e sem vinculação a contratos ou convênios como ocorre em outros casos.

Segundo a nota da Atricon, gestores públicos devem registrar as operações na Plataforma +Brasil, para ampliar a transparência e o controle social das transferências especiais.

A entidade também pede que a execução orçamentária e financeira dessas emendas precisa ser detalhada e não deve integrar a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de repartição, de cálculo do limite de despesa com pessoal e de endividamento do ente federado.

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