Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará

Daniel Biasetto
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RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou nesta sexta-feira com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir providências contra a escalada de conflitos e violações ocorridas na Terra Indígena Munduruku, invadida por garimeiros que praticam a extração de ouro ilegal no sudoeste do Pará. A ação foi protocolada e enviada ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso um dia após O GLOBO revelar que o garimpo aliciou e pagou viagem a índios para pressionar o STF e o Congresso para seguir explorando a área, o que configura crime ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) também reagiu e recomendou ainda ontem que o governo não negocie com o grupo que está a caminho da capital federal, como mostrou O GLOBO.

A TI Munduruku é uma das sete terras indígenas alvos da decisão do STF para que seja realizada a retirada dos invasores nos próximos dias. As demais são Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia e Trincheira Bacajá. O MPF sustenta que o grupo que financia os índios atua na região do município de Jacareacanga com armas, helicóptero de escolta e pratica vandalismo e destruição ambiental na Terra Indígena Munduruku. No mê passado, a sede da Associação das Mulheres Indígenas Munduruku foi atacada por garimpeiros e indígenas aliciados.

"Esse ataque deixa claro que a contínua omissão da União em retirar ou isolar os invasores que se encontram dentro da TI Munduruku, contribui para os recentes fatos que demonstram de forma cabal o recrudescimento da invasão dessa TI por garimpeiros, situação que tem contribuído para uma escalada sem precedentes do conflito entre as lideranças indígenas e setores associados ao garimpo.

Incentivo do governo ao crime

A Apib diz no documento enviado ao STF que "é público e notório" que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem incentivado a exploração dos recursos minerais em terras indígenas e cita o projeto de lei 191/20 encaminhado pelo Executivo que libera a exploração mineral nessas áreas. A entidda afirma ainda que há , por parte das autoridades governamentais , "omissão sistemática em adotar medidas para combater as atividades ilegais nas terras indígenas".

"A violência tem aumentado, o vírus do Covid-19 tem ceifado vidas, e neste cenário, os povos indígenas estão sendo cercados, ora pelo vírus, ora pelos garimpeiros, ora pelas ações do próprio governo, que quer a todo custo, abrir os territórios indígenas para a exploração e devastação", diz trecho da petição à qual O GLOBO teve acesso.

"Legalização da garimpagem"

No documento, a Apib ainda cobra uma posição da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manifesta preocupação com o Coordenador Regional da Funai Tapajós, Arthur Macedo Leal, que em mensagem de telefone reforça apoio aos indígenas para exploração do garimpo.

"Assombra o fato que um representante do órgão indigenista oficial não alerte os indígenas sobre a possível prática de crimes ambientais, visto que as atividades, além de não estarem regulamentadas por Lei, não possuem qualquer tipo de licença ambiental"

Parte da conversa, em anexo na petição, mostra que Leal incentivou em mensagem aos índios aliciados a prática do garimpo ilegal. A conversa foi retirada de uma ação da Procuradoria da República no Município de Itaituba, no Pará.

"O objetivo dessa minha mensagem é dizer pra vocês vocês que o momento hoje, o momento certo, oportuno, de vocês hoje, nessa reunião, discutir uma política voltada pela legalização da garimpagem na Terra Indígena, não só dentro do Terra Indígena Munduruku, mas em todas as terras indígenas do Brasil, que vem sendo explorada, desd o minério, à soja, à madeira, né. Então (... )".

Procurada, a Funai ainda não se manifestou.