Entidades civis lançam site para cobrar transparência do Ministério da Saúde sobre vacinas contra Covid

ANA BOTTALLO
·4 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um conjunto de sete organizações da sociedade civil lança nesta terça-feira (20) uma plataforma para divulgar informações disponíveis no painel do Ministério da Saúde sobre as vacinas contra Covid-19 e pressionar o governo por maior acesso à informação. O site transparenciavacina.org.br traz as perguntas mais frequentes sobre vacinação, como dúvidas sobre quantitativo de doses distribuídas aos estados e municípios, os próximos grupos prioritários a serem incluídos no PNI (Programa Nacional de Imunização) e o calendário de vacinação. O principal objetivo da campanha é apontar para a população quais dados e informações são divulgados pelo Ministério da Saúde e quais, embora sejam de interesse público, ainda não estão acessíveis ou disponíveis. Quanto às questões ainda sem respostas das autoridades de saúde, como quando deverá a vez das pessoas na vacinação (segundo sua idade, profissão, presença de comorbidades ou etnia), o usuário poderá ajudar na cobrança de respostas oficiais. O site foi criado pelas organizações Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Transparência Internacional - Brasil, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade e pelo Observatório Covid-19 BR, uma rede de pesquisadores independentes de diversas instituições de ensino superior e pesquisa do país e internacionais. Ao selecionar uma pergunta específica, o usuário pode verificar se as informações já foram divulgadas pela pasta da saúde ou ainda permanecem sem resposta. Nesse último caso, há a opção de entrar com um pedido para pressionar o governo por mais transparência. "A principal pergunta hoje é 'quando vou ser vacinado?', mas essa questão não é só sobre ser grupo prioritário, mas se vai ter vacina ou não", afirma Tatiane Moraes, pesquisadora do Observatório Covid-19 BR. Para ela, questões fundamentais para a sociedade, como a chegada de novos insumos para produção da vacina e em qual ponto está a negociação do governo federal por novos acordos de doses, não são corretamente apresentadas pela pasta. O usuário do site poderá também assinar uma petição cobrando do governo ações concretas para fornecer esses dados. A cada 5.000 assinaturas é enviado um pedido de acesso à informação aos órgãos competentes. Se aquela pergunta for respondida e houver uma informação inédita, o site atualizará o seu conteúdo. "Essa é uma forma de fazer com que a preocupação [sobre vacinas] chegue na sociedade e possa ser traduzida de forma palpável para o próprio cidadão. Depois, ao ter a resposta para aquela pergunta, a pessoa vai sentir que fez parte da ação e do engajamento para conseguir aquela informação confiável", diz Lorena Barberia, pesquisadora do departamento de ciência política da USP e da Rede de Pesquisa Solidária. As entidades organizadoras reforçam que, mais de um ano após o início da pandemia, o Brasil ainda patina em como planejar e apresentar as estratégias para combater o vírus. Para Barberia, a questão das vacinas é só mais um exemplo de um problema estrutural maior que surgiu no início da pandemia e continua existindo. "Todos os esforços na Rede de Pesquisa Solidária são para apontar como não é possível analisar a resposta do governo à pandemia se ele não disponibiliza os dados que permitem à sociedade e à comunidade acadêmica avaliar se essa resposta foi adequada ou não", diz. Moraes afirma que faltam também ações concretas do governo para orientar a população de como se comportar nesse momento de incerteza. "Enquanto não sabemos se vamos ter a chegada de novas doses nesse mês ou no próximo, a população não sabe como agir. O Brasil não é o único com ritmo lento de vacinação, mas outros países possuem ações efetivas de restrição de circulação, testagem, isolamento de suspeitos, como é o caso da Austrália. Com todas as incertezas que existem hoje e com o ritmo de vacinação atual, vamos levar mais de dois anos para completar a imunização." A plataforma é parte de uma campanha mais ampla que cobra transparência da pasta da saúde sobre o enfrentamento da pandemia. Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, mais de 70% dos dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre as vacinas são incompletos, indisponíveis ou inconsistentes. A nota técnica sobre a falta de transparência, produzida pelo mesmo conjunto de organizações civis, foi o primeiro passo para apontar as falhas do governo federal, e a criação do site é mais uma ação para cobrar acesso aos dados. O estudo levou em consideração 30 tipos de informação relevantes para a pandemia da Covid-19 e notou inconsistência em muitos dos dados. O maior problema foi a divergência entre as duas fontes oficiais de informações: o painel do Ministério da Saúde e o OpenDataSus, base de dados de saúde. Os pesquisadores requisitaram uma resposta ao governo sobre os dados divergentes, mas não obtiveram resposta mais de dois meses após o pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação). Após a reportagem da Folha de S.Paulo sobre a nota técnica, a Liderança da Minoria da Câmara, representada pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou ofício ao Ministério Público Federal pedindo que o Ministério da Saúde fosse investigado no que diz respeito à divulgação de dados sobre Covid-19. Até o momento, o ofício foi recebido pelo Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Vilhena, e aguarda decisão.