Entidades pedem afastamento de juíza que impediu criança estuprada de abortar em SC

Juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina - Foto: Extra/Reprodução
Juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina - Foto: Extra/Reprodução

Entidades pediram nesta terça-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (21) o afastamento da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma menina de 11 anos de fazer um aborto após ter sido estuprada.

O protocolo de reclamação disciplinar foi feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pela Marcha Mundial de Mulheres.

As entidades afirmam em nota que a magistrada cometeu “abuso institucional” e “prática de procedimento administrativo incompatível com sua função, além de ilícitos de caráter civis e penais”, afirma o documento.

Em outro trecho da representação as entidades dizem que “o que se visualizou no episódio foi todo o poder e aparato estatal voltando-se contra uma criança de dez anos”.

Um procedimento disciplinar para analisar a conduta da juíza foi aberto pela Corregedoria do CNJ. No entanto, as entidades dizem que o afastamento não pode esperar a conclusão do processo administrativo e deve ser imediato.

Quando emitiu a decisão, a magistrada estava lotada em Tijucas, cidade da Grande Florianópolis. Nesta terça, a magistrada informou que foi transferida para Brusque, no Vale do Itajaí, por uma promoção. O convite, segundo ela, foi feito antes da repercussão do caso.

O caso foi revelado pelos sites Portal Catarinas e The Intercept Brasil. A juíza mandou a menina para um abrigo, impedindo que ela fosse submetida ao procedimento de interrupção assistida da gestação, como deseja a família. A lei permite o aborto em casos de violência sexual.

Em nota enviada à imprensa, por meio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a juíza Joana Ribeiro Zimmer disse que não vai se manifestar sobre a conduta na audiência e que a gravação foi "vazada" de "forma criminosa".

"Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo, para garantir a devida proteção integral à criança", alega. A manifestação afirma ainda que "seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".

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