Entidades repudiam projeto de lei da Alesp que busca proibir propaganda com diversidade sexual relacionada a crianças

Louise Queiroga
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Representantes LGBTQ+ repudiam um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pretende proibir "a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado". Esta é a ementa do PL 504 de 2020, criado pela deputada Marta Costa (PSB). Manifestações online contrárias à proposta se intensificaram desde esta segunda-feira, dia 19, considerando que uma votação estava marcada para a sessão desta terça-feira. Mas a discussão acabou sendo adiada para quinta-feira, 22.

O agendamento na pauta, porém, foi suficiente para movimentar as redes sociais, provocando reações também de entidades, como a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), que emitiu uma nota de repúdio ao projeto de lei em questão.

"É atribuição da União dispor sobre a temática da comunicação social, o que faz do objeto do PL matéria inconstitucional", justificou, destacando, contudo "que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos da comunidade LGBTQIA+".

O texto da proposta afirma que publicidade com "alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças" traria "real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões".

Consta também que a proibição mencionada serviria para "impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças".

"Portanto, é nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas, sem interferir na competência Legislativa exclusiva da União, no que diz respeito à propaganda comercial, que, de caráter geral, não impede que o Estado legisle a respeito de assuntos específicos, como é o caso deste Projeto de Lei", acrescenta.

A organização Casa Um, que oferece espaço de acolhimento para pessoas LGBTQ+ em São Paulo, se manifestou contrária ao projeto de lei, dizendo que o PL 504/2020 as trata "como um mal a ser escondido".

"O PL deseja escamotear nossas existências. Desejam nos proibir de entrar na sala da 'família brasileira'. O texto do projeto de lei nos atribui o lugar de 'má influência' às crianças, que não estariam preparadas para lidar com 'esse mal'", afirma em comunicado, divulgado nesta segunda, em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

"Nos últimos dois anos alguns parlamentares têm apresentado projetos que nos tratam como seres abjetos e, desta vez, danosos às infâncias. Essa prática institucional da ALESP precisa ser combatida não só por nossa comunidade, mas pela população em geral. A institucionalização da LGBTfobia por um órgão estadual fere nossos direitos humanos, nossas cidadanias e existências. Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras/os fazem parte da população do estado de São Paulo, recolhem impostos e deveriam ser protegidas/os pelos parlamentares e não objeto de projetos segregadores", diz.

Integrantes da referida frente parlamentar, as deputadas Isa Penna, Erica Malunguinho e Mônica Seixas, do Psol, e Leci Brandão, do PCdoB, usaram seus perfis no Twitter para se posicionarem contra ao projeto.

Penna divulgou uma imagem registrada na noite de segunda que mostra uma projeção de protesto numa parede ampla de um prédio em São Paulo próximo a um posto de combustível.

"Quero lembrar a todas as pessoas que nós LGBTQIA+ não somos inadequadas. Nós tocamos nossas vidas e lutamos todos os dias. Somos força em torno das hashtags #RespeitaHumanidadeLgbt #LGBTnãoÉmáinfluência #AbaixoPL504. Estamos juntes!", postou ela nesta terça-feira.

Malunguinho chamou o PL 504 de "extremamente desumanizador", numa postagem pouco antes do início da sessão que iria analisá-lo.

"É indiscutível a necessidade de proteção das infâncias e das adolescências, incluindo aquelas que sofrem de discriminação. Contudo, associar a violação dos direitos das crianças e adolescentes às diversidades sexuais e de gênero é violento e cruel", acrescentou a deputada.

Seixas, por sua vez, disse que embora a votação tenha sido adiada, "seguirá na pressão" para que o projeto de lei não seja aprovado.