Entra em vigor em Cuba lei que permite viajar ao exterior sem pedir permissão

A cubana Cruz Duran mostra seu passaporte com a permissão de viajar em Havana, Cuba, em 16 de Outubro de 2012

Uma lei migratória que permite aos cubanos viajar ao exterior sem pedir permissão ao governo pela primeira vez em meio século entrou em vigor nesta segunda-feira em Cuba, segundo as autoridades.

A lei, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial e que entrou em vigor às 00h00 locais desta segunda-feira (03h00 de Brasília), estabelece que agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um passaporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída ou "cartão branco" e a carta-convite de alguém no exterior.

Esta reforma migratória havia sido longamente esperada pela população e muitos cubanos se preparam para solicitar o passaporte a partir desta segunda-feira, segundo testemunhos recolhidos pela AFP.

A exceção recai sobre os dissidentes, como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez, que, embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de serem privadas seletivamente deste direito.

"A reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país", disse Soler.

Sánchez, no entanto, escreveu na rede social Twitter: "A Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo".

A nova lei migratória é uma das mais revolucionárias reformas introduzidas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu no comando seu irmão Fidel, que impôs as primeiras restrições para sair da ilha em 1961, em meio a grandes tensões com os Estados Unidos.