Entregadores têm vínculo de emprego com plataforma, reconhece Justiça

Justiça reconheceu vínculo de emprego de entregadores com plataforma. Foto: Getty Images.
Justiça reconheceu vínculo de emprego de entregadores com plataforma. Foto: Getty Images.
  • Justiça reconheceu que existe vínculo de emprego entre a plataforma Levoo e seus entregadores;

  • Empresa opera intermediando o serviço de entrega de produtos entre supermercados e clientes;

  • Companhia pede que seus motoristas se cadastrem como entregadores MEI da Levoo.

A 17º Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP) determinou que a startup de logística Levoo deverá assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de todos os entregadores cadastrados e aprovados no aplicativo.

O Ministério Público do Trabalho reconheceu que há vínculo empregatício entre companhia e entregadores porque os requisitos de subordinação jurídica, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade estão presentes no caso.

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A companhia pede em seu site e suas redes sociais que os motoristas se cadastrem como entregador MEI. Outras companhias de transporte de passageiros e de entrega de mercadorias também utilizam o registro de Microempreendedor Individual como forma de contratação.

Assim como a Rappi e a Uber Flash, a empresa opera intermediando o serviço de entrega de produtos entre supermercados e clientes. A companhia detém 20% do valor de cada entrega, preestabelecido antes da corrida.

O procurador do Trabalho e autor da ação, Rodrigo Castilho, afirmou que os entregadores são funcionários da empresa porque esses requisitos são atendidos. A Justiça determinou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Segundo a decisão, outros países têm decidido pelo reconhecimento do vínculo empregatícios entre plataforma e entregadores e usa o exemplo da Suprema Corte do Reino Unido, que definiu vínculo.