Equador proporá plano de pagamento para indenizar Perenco em US$ 374,4 milhões

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O procurador-geral do Equador, Íñigo Salvador, fala em entrevista coletiva em Quito, em 2 de junho de 2021

O Equador vai propor um plano para pagar uma indenização de 374,4 milhões de dólares à petrolífera anglo-francesa Perenco, disse nesta quarta-feira (2) o procurador-geral do Estado, Íñigo Salvador.

“É uma decisão final e não está sujeita a qualquer tipo de recurso, de modo que cabe ao Estado equatoriano proceder ao pagamento no prazo de 60 dias” da indenização fixada em arbitragem internacional, afirmou ele em coletiva de imprensa em Quito.

Um comitê "ad hoc" do Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), ligado ao Banco Mundial (BM), notificou essa decisão a Quito na última sexta-feira.

Salvador destacou que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Economia "já entraram em contato com os advogados da companhia Perenco para propor um plano de pagamento" dos 374,4 milhões de dólares mais juros, com o valor total ultrapassando os 400 milhões, segundo a empresa.

O Equador perdeu a ação movida pela petroleira em 2008, depois que o governo aumentou de 50% para 99% a parte que restava a Quito dos lucros extraordinários devido ao aumento do preço do petróleo em relação ao estipulado nos contratos.

“Estamos aguardando a resposta definitiva da Perenco (para dialogar). Esperamos que a companhia francesa leve em consideração a difícil situação que atravessa o Estado equatoriano em suas finanças, profundamente agravada pela pandemia”, disse o advogado.

Salvador acrescentou que “seria terrível se neste momento em que o Executivo concentra todos os seus esforços na reativação econômica, e como primeiro passo a imunização de todos os equatorianos, esses 400 milhões tenham que ser dedicados a outras questões".

O Equador sofre uma grave crise econômica causada pela pandemia de covid-19. O PIB caiu 7,8% em 2020 e, para este ano, o Banco Central revisou para 2,8% sua projeção inicial de crescimento de 3,5%.

A Perenco, que inicialmente pediu 1,42 bilhão de dólares, indicou na terça-feira que o valor da reparação chega a 412 milhões.

O governo do ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017) encurralou as petrolíferas estrangeiras reduzindo para 1% os lucros extraordinários gerados pela alta do preço do petróleo acima da cotação estabelecida nos contratos e mudando seu modelo para operação no país sul-americano, beneficiando o Estado.

O ICSID também condenou Quito em 2017 a indenizar a empresa americana Burlington, que explorava dois blocos de petróleo na Amazônia junto com a Perenco, em 337 milhões de dólares.

Ambas as companhias foram acusadas por Quito em 2009 de abandonar suas operações no país e em 2010 foi declarada a expiração dos contratos que permitiam a extração de 21.365 barris de petróleo bruto por dia.

Salvador afirmou que “a principal lição que este caso deixa é que não é um bom negócio quebrar contratos com investidores”.

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