Equipe de Lula já tem ‘plano B’ caso PEC da Transição seja aprovada por apenas 1 ano

PEC da Transição é primeiro grave entrave enfrentado pelo presidente eleito Lula (PT) - Foto: REUTERS/Mohammed Salem
PEC da Transição é primeiro grave entrave enfrentado pelo presidente eleito Lula (PT) - Foto: REUTERS/Mohammed Salem
  • Equipe de Lula avalia 'plano B' caso a PEC da Transição não seja aprovada por quatro anos;

  • Proposta abre espaço no Orçamento para viabilizar o pagamento de programas sociais;

  • Saída seria editar uma MP para abrir crédito extraordinário e pagar o Auxílio aos beneficiários.

A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem na mira um ‘plano B’ caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição seja aprovada por apenas um ano, em vez de quatro.

A ideia, relatada ao blog do Valdo Cruz, do g1, seria usar como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2021 ao governo Jair Bolsonaro (PL) a implementação de um programa de renda mínima por meio de crédito extraordinário.

Nesse cenário, Lula poderia editar uma medida provisória (MP) para abrir o crédito extraordinário e não apenas cumprir a decisão do STF – que até hoje não foi colocada em prática – como também garantir o pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil – que voltará a ser chamado de Bolsa Família – mais R$ 150 por criança de até seis anos.

Mesmo com essa possível saída, interlocutores de Lula ainda avaliam que o ideal é aprovar a PEC da Transição pelos quatro anos.

Entenda as preocupações

O Orçamento proposto pelo governo Bolsonaro garante o Auxílio no valor de R$ 405, abaixo do prometido pelo presidente e por Lula durante a campanha eleitoral. Como não há espaço para viabilizar o pagamento mensal de R$ 600, a equipe do petista sugeriu a criação da PEC da Transição.

Por meio dela, será possível tirar do teto de gastos as despesas com benefícios sociais, como essa do Auxílio. Assim, o futuro governo gasta mais do que o previsto no Orçamento, mas sem cometer irregularidades.

O receio da equipe de Lula é que o Congresso aprove a PEC por somente um ano, em vez de mantê-la válida durante todo o mandato do petista. Por isso, outras opções – como essa sobre a decisão do STF – estão sendo colocadas na mesa.

Interlocutores do presidente eleito afirmam que já aceitam o que consideram um ‘meio termo’ – ou seja, em vez da PEC valer quatro anos, valer apenas dois. Para eles, aliados estão criando resistências inesperadas à proposta, de olho nas negociações sobre a formação do ministério no futuro governo.