Equipe de Guedes vai defender reforma tributária fatiada. Lira diz que texto será divulgado no dia 3 de maio

Geralda Doca e Manoel Ventura
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BRASÍLIA - A equipe econômica pretende insistir no fatiamento da reforma tributária, apesar das duas propostas de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional há mais de um ano. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o relatório sobre os dois textos será apresentado até o dia 3 de maio.

— Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dando um prazo máximo até o dia 3 de maio, para que nós tenhamos acesso ao relatório. Para que possamos, o Brasil como um todo, discutir esse assunto — disse Lira, após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes não falou sobre o encontro. A reforma relatada por Ribeiro foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa pela presidência da Câmara e do grupo do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ). Técnicos do Ministério da Economia temem que essa reforma represente alta de impostos.

Segundo um auxiliar do ministro, a estratégia do governo é concentrar esforços para aprovar projetos de lei, focados apenas nos impostos federais, diante da dificuldade de se construir maioria para aprovar uma mudança mais ampla. Nesse cenário, as duas PECs em análise pela comissão mista poderiam ser enterradas.

Um dos projetos foi enviado pelo governo ao Legislativo em agosto de 2020 e prevê a unificação do PIS e da Confins com alíquota única de 12% para os todos os setores da economia, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Para destravar a proposta, o governo aceitaria discutir até quatro alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, disse um técnico da equipe econômica. O segmento questiona o modelo inicialmente proposto, por não ser beneficiado pelo sistema de compensações, mais vantajoso para a indústria.

Outro texto que está pronto para ser enviado ao Congresso trata da redução do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) de 34% para 25%, em um prazo de cinco anos. Para compensar, seria criada uma taxa de 15% sobre lucros e dividendos.

Também faz parte dos planos da equipe econômica zerar o IPI para todos os produtos, com exceção para cigarros e bebidas.

Já o Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) não seria alterado por falta de uma fonte de compensação, como a nova CPMF, já considerada descartada. O governo aposta ainda ser possível avançar no projeto que simplifica o ICMS, avança na nota fiscal eletrônica e reduz o número de alíquotas.

O projeto tem apoio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), crítico ao Executivo. A PEC do Senado também é considerada muito ampla por abranger todos os impostos federais, estaduais e municipais.

No pronunciamento desta segunda, Lira falou em “passo a passo”, abrindo a possibilidade da reforma ser votada de forma fatiada.

— Nós não vamos aqui, absolutamente, discutir qual foi a nossa conversa com o ministro, mas o que posso garantir é que nós vamos marchar passo a passo. Discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada, com os líderes da casa, com o governo, com o relator, com o Senado — disse Lira.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Jovem Pan, o parlamentar já havia sinalizado a possibilidade de a reforma avançar por partes. Ele fez analogia entre aprovar o texto da reforma completo e tentar comer um boi inteiro:

— Porque se você tentar comer um boi inteiro, você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma que dê justamente simplicidade, desburocracia, um ajuste fiscal mais justo, uma riqueza de fundamentos daquela que a gente colocou aqui: quem ganha mais vai pagar mais, quem ganha menos vai pagar menos..

O presidente da Câmara não deu prazo para votar a proposta, mas afirmou que a discussão irá envolver “todos os atores ao longo destes próximos meses”. Para ele, é preciso dar tranquilidade, segurança jurídica, simplificação e tranquilidade fiscal para o Brasil.

— Nós estamos aqui ratificando que o interesse da Câmara é justamente voltar, discutir com serenidade, com transparência, amplitude, com debate claro, a reforma tributária que o Brasil tanto precisa. Isso junto com todos os líderes, com o relator, o governo e o Senado participando também — acrescentou, no pronunciamento à imprensa.