Equipe de Lula estuda crédito extraordinário para garantir Bolsa Família de R$ 600, se PEC não vingar

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou nesta sexta-feira em Brasília que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma alternativa à PEC da Transição para garantir espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha.

A mais importante delas é garantir o valor de R$ 600 no pagamento do benefício social, o atual Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. A proposta em estudo prevê a abertura de um crédito extraordinário ao Orçamento, via Medida Provisória.

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A justificativa para baixar uma Medida Provisória seria a prorrogação da situação de emergência decretada por Jair Bolsonaro para ampliar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Pelas regras em vigor, o valor ampliado do benefício perderá validade em 31 de dezembro, já que essa despesa não está prevista no Orçamento do ano que vem.

Por isso, o governo Lula precisa encontrar uma solução que lhe garanta recursos extras para manter o benefício de R$ 600. Apesar de acenar com a possibilidade de uma saída via crédito extraordinário, Wellington Dias ressaltou que a preferência é pela PEC. O senador eleito foi o nome designado pela equipe de transição para negociar uma solução no Orçamento de 2023.

— A emenda constitucional é muito segura. O crédito extraordinário é uma alternativa também já experimentada: você tem uma situação de emergência, e aí prorroga ou não prorroga a emergência. Nós temos uma situação crítica. No entendimento com as duas casas, até para que a gente tenha segurança não apenas para o ano de 2023, mas também para frente, é o projeto de emenda constitucional — disse.

A alternativa de crédito extraordinário surgiu entre a equipe do petista depois que, na quinta-feira, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a PEC da Transição é um erro e que o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), em vez do Centrão, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

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'Quem tem dois caminhos tem mais que um'

Renan é apoiador de primeira hora de Lula e adversário do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para uma PEC transitar rapidamente pela Câmara, seria preciso contar com a boa vontade de Lira. A equipe do presidente eleito corre contra o tempo para aprovar uma solução antes da virada do ano.

A opção pelo crédito extraordinário dependeria de um aval do TCU para que o futuro governo pudesse gastar mais, sem a necessidade de uma PEC. Esse tipo de crédito via de regra é aberto por meio de medida provisória e destinado a despesas imprevisíveis, urgentes.

A Constituição determina que o instrumento pode ser usado em casos de guerra ou calamidade pública. Nos últimos anos, o governo usou desse expediente para despesas extras durante a pandemia da Covid-19, por exemplo.

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No CCBB, a presidente do PT, Gleisi Hofmann, destacou a importância da chamada PEC da Transição, que deve ser debatida a partir da próxima semana no Congresso. A equipe de Lula quer aprovar a proposta até 15 de dezembro.

— Não podemos entrar 2023 sem auxílio emergencial e sem aumento real do salário mínimo. Tenho certeza que o Congresso vai ter essa sensibilidade, o tribunal de contas. Então, estamos analisando todas as oportunidades para entregar ao povo brasileiro aquilo que foi tratado com ele no processo eleitoral.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também falou sobre a negociação em andamento e minimizou as críticas do aliado de Lula, Renan Calheiros (MDB-AL), para quem a PEC não seria a melhor alternativa.

— Os técnicos estão analisando os caminhos. Temos dois caminhos. Quem tem dois caminhos possui mais do que quem tem um. Nós trabalhamos com as duas possibilidades (resolver as promessas com PEC ou sem PEC).

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PEC elaborada de forma conjunta

Dias afirmou que há um trabalho conjunto para formatação da PEC entre equipes técnicas do novo governo e de parlamentares, como os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do próprio relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto da PEC deve trazer a lista de projetos que terão de forma excepcional. Os montantes a serem gastos poderão ser explicitados na lei orçamentária.

O objetivo principal é conciliar dois caminhos: o cuidado com o social – restabelecendo orçamento de ações como o Farmácia Popular, habitação e merenda escolar – e equilíbrio econômico para a retomada de investimentos.

— O que o presidente Lula deseja é que, de um lado, um país que tem grandes dificuldades tenha um olhar especial para quem mais precisa de apoio por parte do governo. E, de de outro lado, ter também capacidade de investimento para poder fazer o país crescer, com investimento público, somando com investimento privado, criando um ambiente de previsibilidade — afirmou.

Em um aceno ao mercado, Dias afirmou que o governo pretende tratar esses gastos como emergenciais, ao mesmo tempo em que foca em projetos mais amplos, de curto a longo prazo:

— Trazendo essa previsibilidade e estabilidade, com certeza é o crescimento do país que vai garantir que a gente tenha, inclusive, o controle das contas, a queda da dívida. Esse ambiente de maior segurança também ajuda na queda dos juros, no risco Brasil. É esse caminho que deseja o presidente Lula.