Equipe de Lula quer combinar PEC da Transição com créditos extraordinários

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute combinar três mecanismos para abrir espaço fiscal no orçamento estimado em cerca de R$ 175 bilhões e obter recursos para cumprir promessas de campanha. A ideia é ter dinheiro extra tanto para programas sociais como para investimentos que ajudem a aquecer a economia.

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Durante a tarde desta segunda-feira, Lula, o seu vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) e técnicos da bancada petista no Senado debateram os detalhes dos custos de cada um dos programas.

A equipe, que está sob a coordenação de Alckmin, listou 11 itens prioritários para a nova gestão. Nessa lista, estão programas como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com um adicional de mais R$ 150 por criança de até 6 anos (somente esse programa consumiria R$ 75 bilhões); o aumento do salário mínimo em 1,4% acima da inflação; reposição de cortes do Farmácia Popular; o programa de renegociação de dívidas de famílias; o aumento de verba para segurança pública, para zerar as filas do SUS e para a saúde indígena.

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Tem também a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Essas últimas medidas na área social demandariam mais cerca de R$ 100 bilhões, mas esses valores ainda estão em discussão.

Os integrantes da transição definiram que a promessa de estabelecer um teto de R$ 5.000 para isenção do imposto de renda ficará para 2024.

O principal mecanismo para conseguir recurso extra é a chamada PEC da Transição, que permite a criação de despesas fora do teto de gastos. A proposta teria que ser aprovada pelo Congresso. O rascunho do texto tem sido discutido pelos integrantes da bancada petista no Senado.

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Outro caminho é o uso de créditos extraordinários para dar aval a gastos emergenciais. Esse instrumento é citado por pessoas próximas a Alckmin que veem precedente para o uso desse em casos semelhantes e avaliam a possibilidade de cobrir o Bolsa Família e outros programas que já estão em andamento.

Esses aliados do ex-governador lembram que o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles conseguiu o aval do TCU sob o governo de Michel Temer para cobrir despesas de programas existentes na época como, por exemplo, um auxílio para as Olimpíadas da Rio 2016, entre outras.

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No entanto, esse entendimento não é pacífico. Em nota, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que faz parte do grupo de transição pela gestão Bolsonaro, alertou para os riscos do uso dos créditos extraordinários por Lula. Segundo ele, técnicos em finanças públicas veem dificuldades em justificar como “urgência e imprevisibilidade” despesas continuadas como o “Auxílio Brasil” de R$ 600.

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“Como fazer isso (abrir crédito extraordinário) para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil? Técnicos em finanças públicas apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário e apontam que o TCU não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório do tribunal, pois feriria a Constituição”, escreveu Ciro Nogueira em uma mensagem distribuída por WhatsApp.

Remanejamento das emendas do relator

A aprovação dos créditos extraordinários pode ser feita por meio de Medida Provisória e dependeria da colaboração da gestão Jair Bolsonaro (PL), possibilidade vista com ceticismo pelos petistas.

Outra hipótese seria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um sinal verde para o uso dos créditos extraordinários e esse recurso poderia ser liberado por uma Medida Provisória (MP) assinada por Lula em janeiro, quando o petista tomará posse.

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A terceira forma de obtenção de recursos é por meio do remanejamento das emendas do relator, que são conhecidas como orçamento secreto. A nova gestão avalia que poderia negociar com os parlamentares a destinação de recursos diretamente para o SUS ou para obras paradas.

Na quarta-feira, Alckmin irá se reunir em Brasília com o relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI) e com o presidente da comissão de orçamento, Celso Sabino (União-PA).