Equipe de transição de Lula tem 17 integrantes remunerados, não mais de 280, como dito nas redes

Não é verdade que há 283 pessoas recebendo salários que podem passar de R$ 17 mil na equipe de transição do governo eleito, como asseguram publicações compartilhadas mais de 8 mil vezes desde 17 de novembro de 2022. Embora a equipe seja composta por mais de 280 integrantes, apenas 17 deles foram nomeados para cargos em comissão e, portanto, recebem salários. Os demais trabalham como voluntários não remunerados.

“Equipe de transição de Lula tem 283 pessoas confirmadas com salários que podem passar de R$ 17 mil. O número é mais que quatro vezes maior do que está previsto na lei de transição. Para se ter uma ideia, a equipe de Jair Bolsonaro teve apenas 31 pessoas”, diz uma das publicações que circulam no Twitter, Facebook e Instagram.

A alegação também foi publicada pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) e pelo deputado estadual de Minas Gerais Bruno Engler (PL). Em 23 de novembro, Holiday corrigiu a informação em sua conta no Twitter.

Captura de tela feita em 21 de novembro de 2022 de uma publicação no Twitter ( .)

Regulada por lei, a transição é um processo feito para que o governo eleito possa se inteirar das contas públicas, dos projetos e do funcionamento da administração que deixa o Palácio do Planalto.

Para isso, o novo presidente pode montar uma equipe com até 50 cargos em comissão, como determinado pela Lei 10.609, de dezembro de 2002. Ainda de acordo com a norma, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) deverão estar vagos obrigatoriamente no prazo de até dez dias após a posse.

O salário destes cargos varia de R$ 17.327,65, para o nível mais alto (CETG-VII), a R$ 2.701,46, para o mais baixo (CETG-I), como determinado na Lei 13.328, de julho de 2016.

Consultas ao Diário Oficial da União (1, 2, 3, 4, 5, 6) permitiram identificar quantas pessoas foram efetivamente nomeadas para esses cargos até o momento.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi indicado por Lula para ser o coordenador da transição, sendo o único a ocupar um cargo nível VII.

O ex-deputado federal Floriano Pesaro é o único com CETG-VI, com salário de R$ 16.994,90, enquanto outras cinco pessoas são nível V, e recebem o valor de R$ 13.623,39. As outras dez foram nomeadas com nível IV, com um salário de 10.373,60.

Os demais integrantes dos grupos técnicos da equipe de transição foram nomeados como voluntários e as portarias com os documentos que comprovam sua indicação podem ser encontradas no site do Diário Oficial da União.

Diferentemente do que se vê nas portarias dos nomeados para os cargos em comissão, o texto com as indicações dos voluntários (1, 2, 3) não cita um dos sete níveis de CETG cujo salário é previsto em lei.

Ricardo Macau, professor de Direito Constitucional na Damásio Educacional, explica que os cargos técnicos durante a transição governamental são considerados honoríficos, ou seja, sem remuneração.

“No Direito Administrativo nem todo mundo que trabalha para o governo é ocupante de um cargo remunerado. Eles são chamados de agentes honoríficos, agentes que têm a honra de ser convidados. Então, tirando esses cargos comissionados [CETG], que estão previstos em lei, eles trabalham por esse período de dois meses sem remuneração e eles aceitaram voluntariamente”.

Na passagem do governo de Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PL), a equipe de transição teve 43 pessoas com Cargo Especial de Transição Governamental, como mostram as portarias, compiladas nessa planilha elaborada pelo AFP Checamos com base nos dados do Diário Oficial da União. Duas indicações, sinalizadas em vermelho, foram canceladas.

Também foi noticiado na mídia que o número total de integrantes da equipe era de 217 pessoas, incluindo voluntários não remunerados.

Procurada, a assessoria do governo de transição de Lula confirmou que há 285 pessoas nomeadas, porém “apenas 14 com cargos comissionados”: “Os demais são voluntários dos Grupos Técnicos (GTs)”.

Após a viralização do conteúdo foram publicadas novas nomeações (1, 2) para os chamados grupos técnicos da transição e para os Cargos Especiais de Transição Governamental, elevando o valor especificado pela assessoria do governo de transição.