Escândalo dos pastores no MEC: entenda o que levou à demissão de Milton Ribeiro

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Escândalo dos pastores no MEC culminou na saída de Milton Ribeiro do MEC (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Escândalo dos pastores no MEC culminou na saída de Milton Ribeiro do MEC (EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Milton Ribeiro não é mais ministro da Educação desde a última segunda-feira (28). O Escândalo dos pastores no MEC que foi desencadeado com o vazamento de áudios na última semana fez com que o agora ex-ministro não aguentasse a pressão para seguir no cargo. Neste artigo você vai entender como toda essa crise começou e levou a mais uma troca de ministro em uma das principais pastas de ministérios.

Gravações e verba do MEC liberada por pastores

Tudo começou na última terça-feira, dia 22 de março. O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em uma gravação que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não têm cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do Ministério da Educação (MEC), atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde o começo de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura promoveram encontros de prefeitos no MEC que levaram a pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões, em apenas dias ou semanas depois de promoverem as agendas.

Uma prefeitura conseguiu empenhar valores em um prazo recorde: 16 dias depois da reunião organizada pelos religiosos. Só no mês de dezembro, foram firmados termos de compromisso - uma etapa anterior ao contrato - entre nove prefeituras e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de R$ 105 milhões, todos depois de encontros com os pastores.

Pelo menos 48 municípios foram contemplados nas negociações promovidas pelos pastores entre o começo de 2021 até o momento. Desses, 26 angariaram recursos próprios do FNDE, enquanto o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), foi quem teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias. Ela fez uma visita ao MEC em 16 de fevereiro, em uma agenda intermediada por Gilmar Santos e Arilton Moura. No dia 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura, que seria para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões.

Outros casos

Outra prefeitura beneficiada pela proximidade com os religiosos foi a de Centro Novo do Maranhão, que recebeu uma visita do ministro da Educação em maio passado, promovida pelo pastor Gilmar Santos. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o MEC empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil.

Os pastores poderiam ser acusados de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino.

Em outro caso, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita visitou Brasília para se encontrar com o ministro da Educação, acompanhada de Gilmar e Arilton.

As prefeituras beneficiadas não estavam só no Maranhão. Guatapará (SP) recebeu R$ 214 mil do FNDE, no ano passado, para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido, que estava represado desde junho de 2019, foi liberado após representantes da cidade irem ao MEC, na companhia dos pastores, em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.

No Goiás, a prefeitura de Israelândia conseguiu, em 2021, após reuniãos promovidas pelos pastores, quitar um empenho de R$ 214 mil para comprar ônibus escolares que estavam inscritos nos chamados “restos a pagar”, o que ocorre quando a verba federal é empenhada, mas não paga.

Aliados religiosos escolheram cargo no MEC

A situação ficou ainda mais insustentável no dia seguinte, quarta-feira, 23 de março. Foi nessa data que o jornal Estado de S.Paulo divulgou apuração que mostrava que em abril do ano passado, o advogado Luciano de Freitas Musse foi nomeado gerente de projetos no MEC pelo próprio ministro Milton Ribeiro.

No mesmo dia, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro Ribeiro, durante uma gravação de áudio, afirmou que o governo federal dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não tem cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do MEC, atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação contém parte de uma conversa entre Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal Estadão, antes de ocupar o cargo no MEC, Musse já acompanhava os dois pastores no gabinete de Ribeiro.

Ao jornal, Musse negou que tenha sido indicado ao cargo por Gilmar e Arilton. Ele afirmou que conhece os pastores, mas desligou o telefone quando foi questionado sobre as agendas que teve no Ministério da Educação como integrante da comitiva da igreja Cristo para Todos.

E qual foi a resposta imediata de Milton Ribeiro?

Após ter áudio vazado, o agora ex-ministro do MEC afirmou que não favoreceu "qualquer município ou estado" na distribuição de verbas da pasta.

"Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", informa o texto.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo MEC, o presidente Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a ninguém.

"Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade", diz a nota.

Como Bolsonaro esteve envolvido nessa história?

O presidente Jair Bolsonaro começou a ser citado por sua proximidade com Milton Ribeiro, o que acendeu o alerta de aliados para o momento em que o presidente entrar em campanha de reeleição. Isso porque segundo informações do jornal O Globo, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura se encontraram pelo menos quatro vezes com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília.

Mesmo sem cargos no governo, eles atuavam na negociação de verbas federais do MEC (Ministério da Educação) e indicavam quais prefeituras deveriam ter prioridade.

Jornal levantou encontros de Bolsonaro com envolvidos no escândalo dos pastores no MEC (AP Photo/Eraldo Peres)
Jornal levantou encontros de Bolsonaro com envolvidos no escândalo dos pastores no MEC (AP Photo/Eraldo Peres)

De acordo com as informações do Globo, foram três encontros com Bolsonaro no Palácio do Planalto e um evento no Ministério da Educação, junto ao ministro Milton Ribeiro. Em áudio divulgado na segunda-feira (21) pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro Ribeiro diz que houve um "pedido especial" de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos.

Segundo o levantamento feito pelo jornal, dois dos encontros aconteceram no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, em 2019. Nas circunstâncias, Gilmar e Arilton participavam de eventos de outras lideranças evangélicas.

No ano seguinte, em 2020, o presidente recebeu novamente Gilmar Santos em seu gabinete. No mesmo dia, o religioso foi ao MEC se encontrar com Milton Ribeiro, segundo as agendas de Bolsonaro e do ministro.

Já no ano passado, 2021, após evento no Ministério da Educação, o pastor Gilmar Santos publicou nas redes sociais que levou mais de 40 prefeitos de quatro estados "para tratar dos avanços e desafios da educação atual" para a sede do MEC.

Ainda segundo O Globo, os pastores também tinham acesso a ministros desde o início do governo Bolsonaro. Tanto que em março de 2019, Gilmar foi recebido no Palácio do Planalto pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupava a cadeira de Bolsonaro em sua ausência.

A agenda do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também indica um encontro com uma pessoa identificada como "Pastor Gilmar", em julho de 2019.

E em novembro do mesmo ano, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esteve com o pastor Arilton Moura para um encontro que contou com a presença do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, e o deputado federal Vicentinho Junior (PL/TO).

Logo depois em dezembro, Gilmar e Arilton foram recebidos pelo ministro Ciro Nogueira junto com o deputado federal João Campos (Republicanos-GO).

Segundo O Globo, João Campos costumava acompanhar os religiosos em algumas das reuniões que tinham com a cúpula do Ministério da Educação.

Aliados de Bolsonaro avaliam que o escândalo pode prejudicar a reeleição do presidente. Segundo o Datafolha, Jair Bolsonaro tem 26% das intenções de voto, enquanto Lula tem 43%.

Pressão da bancada religiosa pesou pela saída

Diretamente envolvida no caso por conta da presença de pastores no escândalo, a bancada evangélica na Câmara fez questão de se afastar do caso e, de bate pronto, se reuniu para pedir a demissão de Milton.

"Se os fatos forem comprovados, é caso, sim, de exoneração do ministro", disse. "Conversei com vários integrantes da bancada evangélica, e mesmo os que apoiam o governo não têm o 'privilégio' de ver seus pleitos atendidos desta forma. Um ministro não pode defender interesses privados, mas sim de toda a sociedade", afirmou à época dos vazamentos o o vice-presidente da bancada, Luis Miranda (Republicanos-DF), que já não é mais apoiador do presidente.

Luis Miranda, vice da bancada evangélica, fez questão de afastar o grupo do escândalo de pastores com o MEC (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Luis Miranda, vice da bancada evangélica, fez questão de afastar o grupo do escândalo de pastores com o MEC (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Sóstenes Cacalvante (PL-RJ), presidente da bancada e aliado de Bolsonaro, entrou em contato diretamente com o ministro para pedir explicações.

Também na quarta, Marco Feliciano (PL-SP), aliado de Bolsonaro, ironizou a nota na qual Ribeiro afirmava tudo ao contrário do que foi escutado nos áudios. “A nota infelizmente é um imbróglio sem tamanho. Ele desdiz tudo o que está no áudio. É só isso. Primeiro, ninguém é louco, ninguém é bobo, né? Acredito que o próprio Parlamento vai fazer algum tipo de convocação. Eu quero ouvi-lo pessoalmente. O áudio é uma prova. É no mínimo imoral”.

Pastor e deputado Marco Feliciano fez campanha pela saída de Ribeiro do MEC após escândalo ser divulgado (Agência Brasil)
Pastor e deputado Marco Feliciano fez campanha pela saída de Ribeiro do MEC após escândalo ser divulgado (Agência Brasil)

Prefeito acusa ministro de pedir 1kg de ouro e situação fica crítica

Se as coisas pareciam que não podiam piorar, um depoimento de prefeito mostrou que podiam. Foi um depoimento de pelo prefeito Gilberto Braga (PSDB), mandatário em Luis Domingues, no Maranhão, novamente ao Estadão que afundou ainda mais o agora ex-ministro.

De acordo com Braga, o pastor Arilton Moura pediu o pagamento de R$ 15 mil antecipados em troca de levar as demandas da prefeitura para o MEC e mais um quilo de ouro, quando os recursos fossem liberados.

Um quilo de ouro, no Brasil, hoje, vale mais de R$ 300 mil (Getty Images)
Um quilo de ouro, no Brasil, hoje, vale mais de R$ 300 mil (Getty Images)

“Ele [Arilton Moura] disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, contou o prefeito, que diz não ter aceitado a proposta.

A conversa entre o prefeito e o pastor aconteceu em abril de 2021, em um restaurante de Brasília, onde estavam presentes outros prefeitos, depois que o religioso fez uma reunião com Milton Ribeiro, ministro da Educação, fora de sua agenda oficial.

“Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, relatou o prefeito Gilberto Braga ao Estadão.

Um quilo de ouro, na cotação de hoje, vale R$ 304 mil.

Bíblia foi pedida junto de propina

Até a Bíblia Sagrada foi envolvida no escândalo. Os prefeitos Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO), e José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP) relataram que Arilton Moura teria solicitado propina para ajudá-los a conseguir destravar recursos da pasta para a construção de escolas nos municípios que administram.

Até mesmo a Bíblia foi envolvida pelos pastores nos pedidos de propina (Getty Images)
Até mesmo a Bíblia foi envolvida pelos pastores nos pedidos de propina (Getty Images)

Os dois prefeitos relataram à reportagem do jornal O Globo que os pedidos variaram de R$ 15 mil a R$ 40 mil, além da compra de bíblias. Procurado, Moura não retornou os contatos. As informações são do O Globo.

Já na segunda, 28, foi revelado que em um evento organizado pelo MEC em 2 de julho de 2021, em Salinópolis (PA), foram distribuídas bíblias que levavam fotos do ministro da pasta, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, presentes no evento.

Compra de votos também foi revelada junto do escândalo dos pastores

As denúncias seguiram na quinta-feira, dia 24 de março, quando um prefeito cuja identidade não foi revelada afirmou à TV Globo que recebeu contato de uma mulher, ligada ao pastor Arilton Moura, para fazer uma “assessoria” para conseguir liberação de verbas do Ministério da Saúde.

A oferta de contrato de “assessoria” para conseguir recursos da educação foi feita por Nely Carneiro e aconteceu durante uma reunião no próprio Ministério da Educação. O prefeito ainda contou que ela chegou a propor acesso ao orçamento de dois ministérios em troca de apoio na eleição.

“Estamos com orçamento do MEC e Saúde", disse a mulher na mensagem, revelada pela Globo. "Queremos em troca uns votos para nosso deputado estadual da igreja. Interessa?"

Segundo informações da TV Globo, Nely Carneiro não é funcionária do MEC, mas já foi assessora do MDB. Ela falou com o político em nome do pastor Arilton.

Milton Ribeiro, então, pediu exoneração

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo após todas essas polêmicas em menos de uma semana. Ele se despediu em carta ao presidente Bolsanaro que você pode ler na íntegra a seguir.

"Desde o dia 21 de março minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas na mídia foram levantadas suspeitas acerca da conduta de pessoas que possuíam proximidade com o Ministro da Educação.

Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

Eu mesmo, quando tive conhecimento de denúncia acerca desta pessoa, em agosto de 2021, encaminhei expediente a CGU para que a Controladoria pudesse apurar a situação narrada em duas denúncias recebidas em meu gabinete. Mais recentemente, em _, solicitei a CGU que audite as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja duvida sobre a lisura dos processos conduzidos bem como da ausência de poder decisório do ministro neste tipo de atividade.

Tenho três pilares que me guiam: Minha honra, minha família e meu país. Além disso tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil.

Assim sendo, e levando-se em consideração os aspectos já citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção.

Não quero deixar uma objeção sequer quanto ao meu comportamento, que sempre se baseou em pilares inquebrantáveis de honra, família e pátria. Meu afastamento do cargo de Ministro, a partir da minha exoneração, visa também deixar claro que quero, mais que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas deste Ministro de Estado de interferir nas investigações.

Tomo esta iniciativa com o coração partido, de um inocente que quer mostrar a todo o custo a verdade das coisas, porém que sabe que a verdade requer tempo. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais.

Assim sendo, não me despedirei, direi um até breve, pois depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.

Brasil acima de tudo!!! Deus acima de todos!!!"

Veja toda a cronologia do escândalo dos pastores:

18.out.19

Presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe pastor Gilmar Santos e Arilton Moura em solenidade no Palácio do Planalto

1.jun.20

Bolsonaro nomeia Marcelo Lopes da Ponte como presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ponte era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), liderança do centrão e atual ministro da Casa Civil

10.jul.20

É nomeado o pastor Milton Ribeiro como ministro da Educação. Ele é o terceiro a ocupar a pasta no governo, depois de Ricardo Vélez e Abraham Weintraub

10.set.20

Pastor Arilton Moura é recebido pelo ministro em seu gabinete

23.dez.20

Milton Ribeiro recebe em seu gabinete os pastores Arilton e Gilmar acompanhados de gestores municipais. É o primeiro registro oficial do ministro com os religiosos e políticos

13.jan.21

Dezenas de prefeitos são recebidos no MEC pelo ministro e pelos pastores

10.fev.21

Bolsonaro participa de evento no MEC ao lado do ministro Milton Ribeiro e dos pastores. Encontro reuniu 23 prefeitos

15.abr.21

Encontro com prefeitos no MEC tem mais uma vez Gilmar e Arilton em posição de destaque na solenidade. Pastores convocam almoço no restaurante Tia Zélia, quando teria ocorrido pedido de propina em ouro para prefeito

15.mai.21

Ministro e presidente do FNDE vão a Centro Novo (MA) em encontro para atender prefeitos organizado pelos próprios pastores Gilmar e Arilton

24. nov.21

Ribeiro recebe pastor Arilton para falar sobre educação profissional com o prefeito de Buritis (MG)

29.nov.21

Pastor Arilton é recebido pelo ministro ao lado do prefeito de Dracena (SP) para falar sobre o tema de escolas cívico-militar

29.dez.21

Reunião de "alinhamento político" com políticos de Goiás e políticos de Goiás

5.jan.22

Milton Ribeiro recebe o prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), em sua própria residência. O encontro foi intermediado pelos pastores e, no mesmo dia, o gestor esteve com os pastores em um hotel Brasília

11.mar.22

Ministro e pastores ainda estiveram juntos em viagem a São Luís (MA) para evento oficial "de atendimento do Ministério da Educação e do FNDE a Municípios do Estado do Maranhão"

18.mar.22

A atuação e influência dos pastores vem à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

21.mar.22

Folha revela áudio em que o ministro revela pedido de Bolsonaro para priorizar amigos do pastor Gilmar e fala em apoios, supostamente direcionados para construção de igrejas

23.mar.22

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar Milton Ribeiro.

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