Escola de Magistratura lança primeira edição do 'Prêmio EMERJ Consciência Negra'

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) criou o “Prêmio EMERJ Consciência Negra”, que entregará, no próximo dia 22, o Troféu Esperança Garcia. Nesta primeira edição, a Escola homenageará quatro personalidades negras da sociedade civil que se destacam na defesa dos direitos raciais no Brasil. A solenidade ocorrerá presencialmente no Auditório Antonio Carlos Amorim, no Centro, às 17h.

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Os homenageados da primeira edição são: a atriz, jornalista, escritora e cantora Elisa Lucinda; o cantor, compositor e guitarrista Altay Veloso; a filósofa, escritora e ativista antirracismo do Movimento Negro brasileiro Sueli Carneiro; e o guitarrista, violonista, compositor e cantor Claudio Jorge.

Participarão da solenidade a diretora-geral da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); o desembargador Claudio Luis Braga Dell´Orto, membro do Conselho Consultivo e presidente da Comissão de Tecnologia e Informação; e o presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da instituição, juiz André Luiz Nicolitt, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Lisboa. As inscrições para participação presencial devem ser feitas pelo link

Esperança Garcia

Reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB/PI) como a primeira advogada piauiense, Esperança Garcia teve uma vida marcada pela indignação e pela coragem de resistir. Ela foi escravizada no século 18 em Oeiras, município a 300 quilômetros de Teresina. Nasceu na Fazenda Algodões, propriedade que pertencia a padres jesuítas, onde aprendeu a ler e escrever. Com a expulsão dos catequistas e a transferência da fazenda para senhores de escravos, foi separada dos filhos e do marido para ser enviada a outras terras.

Com a situação vivida, escreveu uma carta na qual relatava os maus-tratos sofridos por ela, por outras mulheres e homens em uma fazenda da região. O documento foi encontrado em 1979 pelo historiador Luiz Mott, no arquivo público do Piauí, quando realizava sua pesquisa de mestrado.

Escrita em 1770, a carta foi reconhecida como uma petição após 247 anos, em 2017. De acordo com pesquisadores, Esperança Garcia tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento reivindicando direitos ao governador.

Dossiê Esperança Garcia

Fruto da pesquisa feita pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI, composta por juristas e historiadores, o “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito” aponta, entre suas principais conclusões, que ao escrever a carta, Esperança Garcia se reconheceu e atuou como membro de uma comunidade política, pedindo aquilo que lhe era de direito segundo ordenamento jurídico da época.