Escolas cívico-militares: o que diz o manual que guia esses colégios

Redação Notícias
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao ser matriculado na escola, o aluno inicia o ano com uma nota 8,0, relativa ao comportamento. Se ele for suspenso por um dia, perde 0,80. Se ele receber um elogio individual, cresce 0,30 na somatória dos pontos. Ser excepcional é chegar ao cobiçado 10. Esses cálculos de comportamento estão previstos para os alunos das escolas cívico-militares (Ecim) do país e foram divulgados em um manual que já está sendo distribuído pelo Ministério da Educação (MEC) às secretarias que aderiram ao programa. O documento foi revelado no início do mês pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com 324 páginas, o regulamento fala em questões como uniforme, histórico escolar, prática esportiva e apresentação pessoal dos alunos (cabelos e adereços), entre outros aspectos. A ideia é que o programa piloto seja implementado em 54 escolas cívico-militares neste primeiro semestre de 2020. O decreto que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é de setembro do ano passado.

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Ainda que o modelo de escola cívico-militar proposto pelo governo federal preveja uma gestão compartilhada entre educadores e militares, a crescente onda de militarização de instituições de ensino no país é controversa aos olhos de especialistas em educação.

Para Miriam Fábia Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), a forma como as escolas cívico-militares concebe o comportamento de adolescentes e jovens é “conservadora e tradicional”. “Não dá para pensar nessa escola como uma escola do acolhimento. Trata-se de um ambiente da obediência. Ela não é uma escola que acolhe, que permite a diversidade e o exercício da identidade. Pelo contrário, ela padroniza e formata o modelo de estudante.

É tudo tão padronizado que é como se esses estudantes fossem robôs que pudessem ser todos parametrizados de acordo com uma lógica extremamente conservadora. Acho que essa escola está muito distante de tudo aquilo que a gente vem investindo em pesquisa sobre uma boa educação”, afirma. Vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) Centro-Oeste, a professora é uma das autoras do artigo “A expansão dos colégios militares em Goiás e a diferenciação na rede estadual”, ao lado de outras duas pesquisadoras.

De acordo com o documento, cada rede de ensino terá autonomia para elaborar os seus próprios currículos, tendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência. Os militares assumiriam, assim, o papel de monitores na gestão educacional. Logo no início o manual destrincha os valores nos quais se baseiam as escolas cívico-militares: civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. Este último, por exemplo, aparece 81 vezes ao longo do documento em situações relativas aos profissionais e alunos da escola, à contribuição para elevação da autoestima, aos adversários (quando em prática desportiva) e a diferenças individuais. No entanto, termos como gênero, etnia, religião, racismo e homofobia são citados poucas vezes (duas aparições no caso dos dois últimos) ou não são encontrados (todos os demais).

Quando o assunto é ambiente escolar, a segurança dessas instituições tem sido um dos destaques do programa, segundo a pesquisadora. Para ela, no entanto, fiscalização cotidiana não é sinônimo de sociedade segura. “Essa é uma escola segura porque conta com o aparato militar, seja ele de qual esfera for, mas também porque é um modelo de escola que prevê uma fiscalização cotidiana, a cada minuto da presença dos estudantes na escola. O que a gente tem advogado é que nós precisamos de uma sociedade segura, de segurança pública para a sociedade, para que essa sociedade vivida na realidade escolar esteja segura. Não é apenas com uma escola segura que a gente vai resolver o problema da violência no país. E muito menos da violência escolar. O que a gente tem chamado a atenção é que se as pessoas não se sentem seguras na sociedade, como elas se sentiriam dentro da escola com a polícia lá dentro?”, diz.

Confira abaixo alguns dos temas abordados no documento:

Celular

“O uso de telefones celulares será permitido no interior da escola apenas nos intervalos. Enquanto o aluno estiver participando das atividades de aula e de outras atividades escolares, fica proibido o uso do aparelho celular, exceto se, e excepcionalmente, fizer parte da atividade proposta pelo professor/educador, como material de apoio pedagógico, mas nunca de caráter obrigatório.”

Uniforme

A apresentação pessoal do aluno é um aspecto importante nas escolas cívico-militares, sendo os uniformes divididos em três tipos: de aula, de educação física e abrigo esportivo. “Todos os profissionais da Ecim deverão corrigir desvios no uso dos uniformes pelos alunos. O asseio e a boa apresentação devem ser buscados permanentemente. Deve ser estimulado no aluno o sentimento de orgulho em usar o uniforme, levando-o a compreender que ele é o principal divulgador da imagem da Ecim.”

Comportamento

As medidas educativas e o reconhecimento são traduzidos em valores numéricos com base em uma pequena tabela. Se uma suspensão (por dia) retira do estudante 0,80, uma repreensão representa uma queda de 0,30 no saldo de pontos do aluno. Como estímulo ao “exercício da cidadania”, de acordo com o documento, notas são utilizadas também para reconhecer o bom comportamento.

Rondas

“É recomendável a realização de rondas pelos monitores, com a finalidade de verificar se alunos estão faltando à alguma atividade sem autorização, orientando-os a comparecer à atividade o mais rápido possível.”

Ingresso

Não haverá processo seletivo para a matrícula de alunos em uma escola cívico-militar.

Resolução de conflitos

“Os problemas que não puderem ser resolvidos pelo Oficial Gestão Escolar e pelo Diretor devem ser encaminhados pela Direção Escolar à respectiva secretaria de educação, a quem cabe informar ao Ministério da Defesa ou às Forças de Segurança Estaduais e Municipais para as providências cabíveis. Os militares só deverão se dirigir aos alunos que estiverem participando de atividades escolares com a presença de professor caso chamados pelo docente ou com a autorização dele.”