Escolhido relator da PEC dos Precatórios, líder do governo diz que aprovação terá que 'respeitar o tempo político do Senado'

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Escolhido como relator da PEC dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira que o Ministério da Cidadania vai ter que "se desdobrar" para assegurar o pagamento em dezembro da primeira parcela do Auxílio Brasil, novo programa social do governo.

Bezerra destacou que é preciso "respeitar o tempo político do Senado". Ele confirmou a previsão de calendário feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estima a votação no colegiado a partir do dia 23 de novembro.

O líder do governo não descarta que a apreciação fique para a semana seguinte, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, durante período do chamado 'esforço concetrado'. Bezerra também diz estar aberto a eventuais modificações ao texto, o que faria com que a proposta voltasse à Câmara.

O calendário previsto para a tramitação da PEC no Senado é mais longo do que o esperado pelo ministro da Cidadania, João Roma, que queria a aprovação da matéria até o dia 20.

— De fato, quanto antes (aprovar) melhor. Essa é a expectativa do governo, mas nós temos que respeitar o tempo político no Senado. Tenho confiança de que assim que o Senado deliberar, que tenho expectativa que seja na semana do dia 23 de novembro ou na seguinte, durante o esforço concentrado, nós começaremos a pagar (o benefício) no final de dezembro — disse Bezerra.

Segundo ele, tem "uma chance muito boa" de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara, mas não descartou eventuais alterações:

— Estamos abertos, se houver sugestões de aprimoramentos que possam ainda mais valorizar a iniciativa do Senado e reforçar os objetivos da PEC não estamos descartando a possibilidade de poder ter esse aprimoramento.

Bezerra ressaltou que já há acordo com a Câmara para garantir celeridade ao texto, caso ele volte para a análise dos deputados.

Bezerra afirmou que está em um trabalho de convencimento com os senadores para mostrar que o espaço fical aberto com a PEC dos precatórios não é excessivo.

— O espaço fiscal que se abre é de R$ 91 bilhões e existe uma dúvida dos senadores se este é um espaço adequado ou excessivo. Só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, serão necessários de forma adicional R$ 50 bilhões. Aproximadamente 24 bilhões serão utilizados para correção do salário mínimo e aumento das despesas previdenciárias. E depois temos R$ 6 bilhões que são as correções das despesas dos demais poderes. Com isso, alcançamos 80 bilhões do espaço fiscal — disse Bezerra.

E acrescentou:

— Aproximadamente R$ 11 bilhões serão usados para reforçar rubrica de orçamento. São casas, rodovias, obras que estão sendo construídas e não podem ser paralisadas. São investimentos na área de recursos hídricos. Acredito que os senadores compreendendo isso, de como será utilizado esse espaço fiscal, vamos ter o apoio necessário para aprovar a PEC.

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