Escravidão, aborto e drogas: por que esses temas estão nas cédulas eleitorais dos EUA nesta terça?

Os americanos vão às urnas nesta terça-feira para as chamadas eleições de meio de mandato, que ocorrem na metade do mandato presidencial e renovam a Câmara, um terço do Senado e 38 dos 50 governadores do país. A votação, no entanto, também inclui uma série de referendos sobre temas como aborto, uso das armas de fogo, apostas esportivas, legalização de drogas e até escravidão de pessoas condenadas pela Justiça. Entenda o que está em jogo.

A escravidão foi abolida pela Constituição dos Estados Unidos há 157 anos com a famosa 13ª Emenda, mas o texto deixa uma exceção em aberto, que será votada em cinco estados nesta terça-feira: o trabalho forçado para pessoas condenadas.

Em muitos estados, a escravidão não só é permitida como adotada dentro das penitenciárias. Hoje, cerca de 800 mil detentos trabalham de graça ou por valores irrisórios. Em sete estados, nenhum tipo de retorno financeiro é oferecido.

Para ativistas de direitos humanos, que buscam uma reforma na 13ª Emenda para proibir a prática nacionalmente, a permissão é uma forma de perpetuar a escravidão de negros. Segundo relatório da ONG The Sentencing Project publicado em 2021, negros têm cinco vezes mais risco que os brancos de serem presos, apesar de corresponderem a apenas 12,4% da população, segundo o Censo de 2020.

— Os Estados Unidos da América nunca tiveram um dia sem escravidão — disse Curtis Davis à BBC, que passou 25 anos trabalhando numa prisão em Louisiana por um assassinato que não cometeu antes de ter a sentença anulada, em 2019, recebendo apenas US$ 124 (R$ 636) pelas série de atividades realizadas no período.

Davis relata nunca ter recebido mais de 20 centavos por hora de trabalho, que teve de realizar "contra a vontade e sob a mira de uma arma".

De acordo com o The Innocence Project, grupo que trabalha para libertar pessoas condenadas erroneamente no país, cerca de 75% dos detentos da penitenciária onde Davis ficou são negros.

Atualmente, apenas três estados proíbem a escravidão de detentos: Colorado, Nebraska e Utah. Nesta terça-feira, Alabama, Louisiana, Oregon, Tennessee e Vermont põem em pauta a proibição da “servidão imposta” como castigo por crimes, assim como pagamento de dívidas e multas.

O aborto é um tema recorrente nos referendos americanos, mas neste ano a agenda tem uma importância adicional desde que a Suprema Corte anulou, em junho, o direito federal ao aborto, deixando cada estado livre para estabelecer sua própria legislação — e muitos já inclusive o proibiram.

Na votação desta terça-feira, seis estados vão decidir qual caminho seguir de acordo com a consulta popular — um recorde, segundo o site Ballotpedia. A última votação popular sobre a questão ocorreu em agosto, no Kansas, onde o direito ao aborto foi reafirmado.

Nos estados da Califórnia, Michigan e Vermont, as propostas consagrariam o acesso ao aborto na Constituição estatal. Já em Kentucky o texto posto em votação especifica que o direito não está protegido.

Montana, por sua vez, decidirá se um feto "nascido vivo" deve ser considerado legalmente uma pessoa, "independentemente de sua etapa de desenvolvimento", e se deve receber atenção médica para ser salvo, inclusive "após uma tentativa de aborto".

Dos 50 estados americanos, 19 e a capital federal legalizaram o uso da cannabis para fins recreativos, e o movimento pela descriminalização cresce no país.

Agora, mais cinco estados — Arkansas, Maryland, Missouri, Dakota do Norte e do Sul — decidirão sobre a questão. Quatro deles são conservadores, demonstrando que esse debate ultrapassa as fidelidades partidárias.

O Colorado, que já tem o uso recreativo da maconha liberado, quer ir além: uma proposta descriminalizaria o uso e a posse de certos cogumelos alucinógenos e outras substâncias que alteram a mente, que seriam considerados "medicamentos naturais".

O acesso ao voto e os métodos de votação se tornaram assuntos polêmicos nos Estados Unidos. Uma das medidas mais controversas será submetida a plebiscito no Arizona.

Para "evitar qualquer possível fraude", os deputados republicanos do estado querem exigir do eleitor um documento de identidade com foto e dificultar o voto pelo correio. As novas regras afastariam das urnas certas minorias, que em geral votam em democratas, segundo o partido do presidente Joe Biden. Nos EUA, não há um documento de identidade nacional.

Nebraska também pode endurecer os requisitos de identificação. Michigan e Connecticut levam a plebiscito a votação antecipada. Já Nevada pode mudar o sistema adotado nas eleições primárias.

Em Tennessee, uma iniciativa pretende eliminar o veto a líderes religiosos para eleições às assembleias locais. No Arkansas e Arizona, cidadãos poderão votar em um plebiscito destinado a... limitar os plebiscitos.

Na Califórnia, o mundo das apostas esportivas, hoje muito restrito no país, pode prosperar. Um projeto visa autorizar se as apostas podem acontecer em formato presencial ou apenas pela internet.

Muito dinheiro está em jogo na consulta, que envolve uma indústria extremamente lucrativa. Cerca de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) foram investidos em campanhas partidários para ambas as opções, montante muito superior ao visto em outras consultas populares.

Iowa e Oregon votarão nesta terça-feira sobre o delicado tema da posse de armas de fogo. Enquanto o primeiro avalia uma proposta para consagrar o direito ao porte na Constituição estadual, no segundo a ideia é exigir uma habilitação para a compra de armas e proibir carregadores com mais de 10 cartuchos.

O clima, que esteve ausente dos debates eleitorais nestas eleições, tampouco ocupa um lugar central nos plebiscitos. A Califórnia, no entanto, é uma exceção. O estado submeterá à votação popular uma iniciativa de taxação dos mais ricos com o objetivo de financiar a transição para veículos elétricos.