Especial: O mito da abolição

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(Imagem: Isabela Alves/@egunzinha)
(Imagem: Isabela Alves/@egunzinha)

Edição e revisão geral: Lenne Ferreira e Nataly Simões

Na semana em que a abolição da escravatura no Brasil completou 133 anos, a Alma Preta, em parceria com o Yahoo Notícias, lançou a série “O mito da abolição”, com conteúdos que abordam as nuances da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, e as bases que sustentam o racismo no país desde o período colonial.

Confira todos os conteúdos:

“13 de maio não é dia de negro”

Como falar de abolição no país que manda matar uma vereadora negra em pleno exercício de um mandato em prol de políticas públicas para o povo preto? Como falar de abolição no país onde um adolescente é assassinado em casa por policiais militares durante uma operação? Como falar em abolição em um Brasil cuja população negra ocupa o primeiro lugar dos piores índices? Como falar em abolição 133 anos após a assinatura de uma lei que, além de assinada tardiamente, não representou dignidade para negros (as) e ainda tenta colocar nas mãos de uma personagem branca o que só foi possível graças ao suor e sangue de homens e mulheres sequestrados de África.

Primeiro passo para ser antirracista: reconhecer que a abolição não acabou com o racismo

Há quem idolatre a monarquia brasileira e a fantasia de que as lutas por igualdade e contra o racismo estão ultrapassadas há pelo menos 133 anos. Parte dessa falsa simetria se deve a história contada de forma errônea nas escolas e na mídia, de geração em geração.

A Lei Áurea, que deveria ter posto fim ao período da escravidão, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel, transformada em uma “heroína”, foi insuficiente para dar conta de todas as tensões raciais que engrossam as desigualdades sociais e econômicas do Brasil. Não passou de uma grande mentira, uma vez que a luta contra escravidão em terras brasileiras se deu graças à luta constante de homens e mulheres negros e negras escravizados e ao movimento abolicionista mundial.

Herança escravocrata: Polícia é treinada para tratar negros como ameaças

A abordagem policial é uma situação rotineira na vida dos jovens negros brasileiros. A origem dessa perseguição, baseada em características étnico raciais, está relacionada a uma série de mecanismos que podem ser resumidos em um único termo: racismo estrutural.

“Na maioria dos estados, grande parte do efetivo das polícias militares é formada por pretos e pardos da periferia, mas a lavagem cerebral que acontece nos cursos faz brotar a ideia de que a população negra e pobre representa o inimigo”, reconhece o major Marcelo Ronaldson da Polícia Militar de Alagoas. Dos 47 anos de vida de Marcelo, 28 foram dedicados à corporação. O policial também integra um movimento nacional que se autodenomina como “Policiais Antifascistas”.

Conheça a origem e os significados de termos racistas não abolidos pela Lei Áurea

Expressões de linguagem e palavras racistas estão enraizadas no cotidiano brasileiro. Termos como “denegrir”, “mulato” e até mesmo “nasceu com o pé na cozinha” foram normalizados em nosso vocabulário, mas seus significados revelam mais uma das facetas do racismo, que oprime e desumaniza a população afro-brasileira.

“A língua é uma estrutura que inclui ou exclui e serve como ferramenta fundamental da organização social, da qual o racismo estrutural faz parte”, afirma a doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporânea, Bruna Rocha, fundadora da plataforma Semiótica Antirracista.

As palavras e expressões linguísticas populares são peças importantes de um fenômeno maior denominado de Língua Materna, que é um dos principais instrumentos de identidade cultural de um povo. Em seu caráter etimológico, essa língua manifesta evidências de sua estrutura a partir da demonstração de origens mais comuns, semelhanças entre línguas diferentes, compreensão de palavras novas, além de facilitar a investigação sobre as suas possíveis raízes históricas. É o que explica o professor Inácio Rodrigues, doutor em Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa.

Como é ser negro (a) e LGBTQIA+ no país do racismo e da transfobia

Em 2021, Érika Hilton assume o cargo de vereadora da cidade de São Paulo como a primeira mulher trans a chegar à Câmara Municipal, com mais de 50 mil votos. Em Olinda, município de Pernambuco, Vinicius Castello assume o mesmo cargo como o primeiro homem negro e assumidamente homossexual a ocupar a cadeira de gestão municipal.

Diante da conjuntura política atual, as conquistas para a população negra e LGBTQIA+, que devem ser comemoradas, também servem como ponto de partida para análise e atenção à fragilização de direitos e de ações públicas de melhoria à vida dessas pessoas. No Brasil que comemora a Lei Áurea, a métrica proposta e estudada pela interseccionalidade escancara as consequências de estrutura social marcada pela desigualdade de acessos e a predominância de violação dos direitos, especialmente entre pessoas pretas e LGBTs.

Estereótipos reforçam desumanização da população negra

A desumanização sofrida pela população negra ao longo da história do Brasil serviu de base para a construção de estereótipos que marcam as vidas de homens e mulheres. A reprodução desses padrões de pensamento, que têm origem ainda no período escravocrata, perpetuam preconceitos e injustiças a exemplo do senso comum de que homens negros e mulheres negras possuem mais força para desempenhar trabalhos braçais.

De acordo com a definição antropológica de estereótipo, o termo se refere a uma imagem criada a partir do senso comum. Em um país racista, esse senso reproduz imagens que nem sempre correspondem à realidade e ainda desumaniza indivíduos, como aponta a antropóloga Marivânia Conceição Araújo. "A quem interessa a objetificação da mulher negra, a desvalorização das lutas políticas e a disseminação sistemática que tira a humanidade da população negra?", introduz a pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Confira a história de seis mulheres negras protagonistas da abolição da escravidão

Aqualtune. Ilustração: Stefany Lima (@ste_fanylima)
Aqualtune. Ilustração: Stefany Lima (@ste_fanylima)

Na realidade, fora dos livros escolares e da dramaturgia, sabe-se que o processo anti-escravismo começou desde a captura na África, dentro dos navios negreiros, quando muitos negros e negras se suicidavam para não ter que servir em terra estrangeira. Há nomes conhecidos como o do líder quilombola Zumbi dos Palmares, do engenheiro André Rebouças e o do jornalista Luiz Gama, mas a luta contra a desumanização da população negra no período colonial teve como alicerce também mulheres negras. Elas comandaram grupos de resistência contra o escravismo, documentaram o próprio sofrimento e reivindicaram sua humanidade bravamente.