Especialista analisam condenação de oito militares por mortes de músico e catador como decisão inédita

·6 min de leitura

RIO — A Justiça Militar condenou, na madrugada desta quinta-feira, oito militares do Exército pelas mortes do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de latas Luciano Macedo, em 7 de abril de 2019. A decisão é inédita. Segundo a escritora e jornalista Natalia Viana, que fez uma ampla pesquisa no Ministério Público Militar para publicar “Dano Colateral”, lançado recentemente pela Editora Objetiva, nenhum outro integrante das Forças Armadas foi punido no país por matar civis durante operações de segurança pública ou patrulhamento. Diretor para América Latina e Caribe da Open Society Foundations, o criminalista e constitucionalista Pedro Abramovay também desconhece precedentes.

O tenente Italo da Silva, que comandava a operação em Guadalupe, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado. E outros sete militares, a 28 anos de reclusão. Os oito fizeram 257 disparos. Quatro que não atiraram foram absolvidos. A defesa vai recorrer da sentença, que também determinou que todos sejam expulsos do Exército. Os réus responderão em liberdade e podem permanecer em seus cargos até o recurso ser julgado.

Condenados

Italo da Silva Nunes, segundo tenente - 31 anos e seis mesesFabio Henrique Souza Braz da Silva, terceiro sargento - 28 anos de reclusão em regime fechadoGabriel Christian Honorato, soldado - 28 anos de reclusão em regime fechadoGabriel da Silva de Barros Lins, soldado - 28 anos de reclusão em regime fechadoJoão Lucas da Costa Gonçalo, soldado, 23 anos - 28 anos de reclusão em regime fechadoLeonardo Oliveira de Souza, cabo, 26 anos - 28 anos de reclusão em regime fechadoMarlon Conceição da Silva, soldado, 23 anos - 28 anos de reclusão em regime fechadoMatheus Sant’anna Claudino, soldado, 25 anos - 28 anos de reclusão em regime fechado

Absolvidos

Leonardo Delfino Costa, soldadoPaulo Henrique Araújo Leite, soldadoVitor Borges de Oliveira, soldadoWilian Patrick Pinto Nascimento, soldado

Mesmo a decisão sendo em primeira instância, Abramovay destaca a sua importância. Ressalta que as Forças Armadas são treinadas para a guerra e não para atuar em segurança pública, “o que gera sempre um conflito, inclusive por falta de regulação jurídica e de preparação adequadas”. Diz ainda que “os militares têm tido uma presença com resultados muito negativos em todas as áreas com as quais trabalharam fora do âmbito da defesa”.

O advogado espera que, a partir dessa condenação, seja inaugurada uma tradição nova nas Forças Armadas de reconhecer que, numa democracia, os agentes públicos devem ser responsabilizados pelos seus erros:

— Dentro da lógica da hierarquia militar, o erro significa fraqueza. As Forças Armadas têm uma cultura de não responsabilização e não reconhecimento de seus erros, que é histórica no Brasil. Essa condenação abre a possibilidade de termos as Forças Armadas submetidas à democracia. A democracia responsabiliza quem erra.

Das 35 mortes ocorridas durante operações de Exército e Marinha de 2011 a 2018 — 34 no Rio, incluindo as de Evaldo e Luciano, e uma em Vitória (ES) —, relatadas por Natalia Viana no seu livro, nenhuma tinha resultado, até agora, em punição.

— O caso da morte de Evaldo e Luciano é exemplar, porque houve supervisão pública sobre a investigação, da imprensa e de outros órgãos. Muitos dos casos que eu acompanhei morrem no primeiro ato, que é o inquérito policial-militar (IPM), liderado pelas Forças Armadas. Em vários, não ouvem testemunhas, parentes de vítimas. A única fonte que ouvem são os militares. Quase todos os inquéritos apontam para legítima defesa.

A escritora destaca ainda que, logo após a morte de Evaldo e Luciano, o Comando Militar do Leste publicou uma nota, na qual dizia que os militares reagiram a uma agressão matando um criminoso e ferindo outro:

— Mas essa versão foi desmontada no mesmo dia. Foi constatado que Evaldo tinha saído com a família, de carro, para ir a um chá de bebê. Passavam em frente à Favela do Muquiço, porque era um trajeto para a família. Os militares tinham acabado de realizar uma operação contra o tráfico, quando atiraram no carro. Teriam visto ali uma ameaça. Os jovens das Forças Armadas são treinados para guerra e não para o contexto de segurança pública.

Na ocasião do crime, os militares alegaram que o carro de Evaldo teria furado um bloqueio e que seria roubado. Luciano, que foi ajudar a família, também foi morto. Em outro caso, em 2008, militares do Exército em patrulhamento no Morro da Providência, no Centro, “entregaram” ao tráfico três moradores, que acabaram mortos. Até hoje não houve sentença.

O julgamento durou 15 horas. O Conselho Especial de Justiça é integrado por um juiz federal e quatro militares de patente superior às dos acusados, escolhidos por sorteio. Votaram pela condenação a juíza Mariana Aquino, o major Rêmulo de Carvalho e o major José Adail Ferreira. A tenente-coronel Sandra Fernandes de Oliveira Monteiro votou pela condenação por excesso de legítima defesa culposa. Já o capitão Fernando Perotti Honori optou pela absolvição.

— O placar foi apertado e não traduz que os militares agiram em legítima defesa. Jamais eles acharam que Edvaldo e Sérgio (sogro do músico, que ficou ferido) estavam dentro do carro. Com Luciano, reagiram aos tiros e não tinham intenção de matar porque pediram socorro — disse o advogado de defesa dos militares, Paulo Henrique Mello.

A defesa irá recorrer da decisão nos próximos dias.

O MPM também havia pedido uma pena maior ao tenente Italo Silva Nunes. Além de ser o comandante da guarnição, o militar tinha até 600 vezes mais concentração de partículas de pólvora na mão do que os outros réus. Essa prova, para a acusação, mostra que o tenente também atirou mais durante a ação sendo os outros, subordinados " aderindo a conduta quando seu superior começou a atirar".

Relembre o caso

O músico Evaldo dos Santos Rosa dirigia o carro, acompanhado pela família, a caminho de um chá de bebê, em 7 de abril de 2019. Os militares tinham acabado de realizar uma operação contra o tráfico em Guadalupe, Zona Norte do Rio, no momento em que o veículo passava em frente à Favela do Muquiço, quando os agentes começaram a atirar. Na ocasião, entre as alegações, os militares afirmaram que o carro de Evaldo teria furado um bloqueio e que seria roubado.

Mais de 250 tiros foram disparados e 83 deles atingiram o carro. O tenente Ítalo Nunes foi o que mais atirou: 77 disparos. Os tiros também deixaram um rastro de destruição no local: em cerca de 200 metros da Estrada do Camboatá, peritos militares encontraram 37 marcas de disparos de armas de fogo em muros, carros, grades e paredes de prédios.

No veículo, Evaldo acabou morrendo ao ser alvejado com nove tiros de fuzil e seu sogro, Sergio Gonçalves de Araújo, que estava no banco do carona, ficou ferido. O catador de latas Luciano Macedo também foi atingido ao tentar prestar socorro ao músico e a Sergio, que permaneceram no veículo. Luciano foi socorrido e morreu no hospital 11 dias depois do crime.

Em versões apresentadas por militares, eles alegam que o catador atirou contra a patrulha que estava na região e que estaria assaltando o carro onde a família estava. No dia do crime, a polícia não encontrou qualquer arma relacionada ao caso que estaria com o catador. Testemunhas disseram que ele foi baleado quando tentava prestar socorro aos dois homens feridos.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos