Especialista em saúde critica possível privatização dos postos do SUS e cita ‘consequências graves’

Daniel Gullino, Evelin Azevedo, João Paulo Saconi, Manoel Ventura, Paula Ferreira e Victor Farias
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Presidente anunciou numa rede social a sua decisão, que depois foi publicava em edição extra do Diário Oficial
Presidente anunciou numa rede social a sua decisão, que depois foi publicava em edição extra do Diário Oficial

Depois de reações e repercussões negativas, Jair Bolsonaro revogou o decreto que autorizava a equipe econômica do governo a preparar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde (UBS), postos de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente anunciou sua decisão numa rede social, e depois ela foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União. Apesar do recuo, no entanto, Bolsonaro foi ao Twitter para defender o texto e afirmar que ele pode ser reeditado no futuro.

A proposta não foi bem recebida pelos especialistas em saúde pública nem por parte da população na internet. O movimento nas redes sociais em defesa do SUS registrou a maior repercussão negativa via Twitter de uma medida do governo Bolsonaro desde o início da gestão, em janeiro de 2019. Na avaliação de Adriano Massuda, médico sanitarista e professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, a privatização traria três consequências graves para o SUS:

— A primeira é a precarização dos vínculos trabalhistas, dificultando ainda mais a contratação de profissionais em regiões onde já há dificuldade. A segunda é a mudança do perfil da unidade, deixando de focar em ações de saúde pública e passando a oferecer consultas médicas de baixa qualidade e de baixo padrão resolutivo. A terceira, e mais grave, é o enfraquecimento na atenção primária do sistema de saúde, que gera um impacto direto nos outros níveis, tendendo a ter um custo maior para o sistema.

Segundo ele, uma boa atenção primária realiza ações preventivas e controla problemas para que não gerem situações de saúde mais graves e levem ao atendimento hospitalar e de urgência.

Em vídeo, Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), afirmou que o Brasil precisa “financiar melhor o SUS e dar mais transparência ao sistema (...) na aplicação dos recursos públicos”. Disse também que “não é entregando à iniciativa privada, que visa ao lucro, que vamos resolver os problemas da população brasileira”.

A medida havia sido assinada na terça-feira, 27, em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e previa a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo o Ministério da Economia, o principal ponto do projeto seria dar soluções para as quatro mil unidades que estariam inacabadas.

Porta de entrada no SUS, as UBS oferecem à população serviços gratuitos de saúde, como vacinação e consultas com médicos da família, pediatras, ginecologistas, clínicos gerais e dentistas, além de exames laboratoriais. Sua principal função é prevenir e tratar doenças de baixa complexidade para evitar a sobrecarga em hospitais.

Na manhã desta quarta-feira, 28, já respondendo à repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o decreto editado na véspera não apresentava “qualquer decisão prévia”, pois a medida visava a permitir que fossem realizados ou contratados “estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, olíticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”.

Também diante das reações negativas, o Ministério da Economia informou, em nota enviada na tarde desta quarta-feira, 28, que a inclusão dos postos de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o braço de privatizações e concessões do governo, foi feito a pedido do Ministério da Saúde. A avaliação do governo, dizia o texto, é de ser preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema de saúde. O comunicado também garantia que os serviços seguiriam sendo 100% gratuitos para a população.

Citando o Ministério da Saúde, a Economia disse que “a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”.