Especialista lista cinco dicas para abrir uma franquia de forma segura

O franchising é um modelo de negócios em que um franqueador cede o direito de uso de sua marca ou patente (referente a um produto ou serviço específico), associado ao direito de distribuição de produtos ou serviços, e o direito de uso de tecnologia de implantação e gestão e sistema para um franqueado, que pode explorar este direito de forma exclusiva ou não-exclusiva.

Fernanda C. Frustockl La Rosa, especialista em varejo e franquias do b/luz Advogados, explica que a prática envolve muitos benefícios para o franqueado:

— Além de não precisar desenvolver uma marca, produto ou serviço do zero, é uma maneira de empreender com mais segurança para quem está ingressando em um mercado novo, por já contar com o conhecimento desenvolvido e transferido pelo franqueador — diz.

Mas quais cuidados o franqueador deve ter antes de abrir o negócio para evitar frustrações de expectativas no futuro?

No Brasil, o franchising é regulado atualmente pela Lei nº 13.966 (Lei de Franquias), que entrou em vigor em 2020, revogando a lei anterior que vigorava desde 1994. O novo texto não modificou substancialmente a lógica do anterior, mas trouxe novas disposições com o objetivo de esclarecer pontos que já eram objeto de discussão na doutrina e em decisões judiciais.

— Esta lei prevê a obrigação do franqueador de entregar ao candidato a franqueado uma Circular de Oferta de Franquia (COF) com, pelo menos, 10 dias de antecedência da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia, ou, ainda, da realização de qualquer pagamento ao franqueador ou empresa ligada a este. Caso esta exigência não seja cumprida, o franqueado poderá argumentar a anulabilidade/nulidade da COF e do contrato de franquia, e exigir a devolução das quantias já pagas a título de taxa de franquia ou de royalties — afirma Fernanda.

A especialista explica que a COF é o documento que apresenta o sistema de franquias e tem como objetivo de assegurar que o franqueado detenha conhecimento suficiente em relação à empresa franqueadora, às atividades da franquia, aos investimentos financeiros necessários, treinamentos e ao suporte, bem como às principais regras da relação de franquia, como política territorial e limitação à concorrência, a bem de fundamentar a sua decisão acerca de aderir ou não a um determinado sistema de franquias.

Pesquise sobre o assunto e as franquias do mercado

Há muitas opções de franquias no mercado — desde microfranquias, em que você pode operar na modalidade home office, até as que exigem altos investimentos e um ponto comercial bem selecionado; outras oferecem produtos variados, e ainda existem as cuja atividade envolve a prestação de serviços ao consumidor; franquias de franqueadores experientes, com milhares de unidades espalhadas pelo país, e franquias de franqueadores menores, de atuação regional, que iniciaram há pouco seu processo de expansão por este canal.

— Cada uma dessas opções terá vantagens e desvantagens específicas, e é papel do candidato investigar, comparar e escolher qual tipo de negócio se encaixa melhor ao seu perfil, à sua capacidade de investimento, ao seu tempo disponível para dedicação ao negócio, entre outros requisitos — lembra Fernanda, da área de franchising do b/luz Advogados.

Analise a COF com atenção

Assim que o candidato tiver selecionado as franquias que mais se encaixam ao seu perfil e às suas expectativas de negócio, é hora de contatar os respectivos franqueadores para entender como funciona o processo seletivo de cada um.

— Os franqueadores costumam conduzir uma etapa de triagem inicial, na qual podem realizar entrevista e/ou solicitar documentos pessoais e financeiros do candidato, para, então, entregar a Circular de Oferta de Franquia — diz a especialista.

A COF contém as informações essenciais para tomada de decisão quanto ao investimento em determinada franquia. Segundo Fernanda é de suma importância que o candidato a leia com atenção e esclareça todas suas dúvidas com o time de expansão da franqueadora.

— Aproveite o intervalo mínimo de 10 dias exigidos por lei para se aprofundar nesse material — acrescenta.

Além disso, é importante verificar se todas as informações obrigatórias constam efetivamente na COF e, caso não constem, solicitar complementação de informações.

— Uma COF completa é uma boa forma de avaliar a seriedade do franqueador e a relevância que este dá à seleção dos seus novos franqueados. Converse também com os franqueados atuais e ex-franqueados da rede, identificados na COF, e colete suas impressões sobre a experiência com a franquia — aconselha.

Avalie os números do negócio

Na COF, é importante que o candidato preste atenção aos investimentos iniciais necessários para implantação da franquia e avalie se os mesmos estão adequados à realidade da sua região e, principalmente, do seu bolso.

Entre os investimentos iniciais, que costumam compreender obra civil, mobiliário, equipamentos, treinamento e estoque inicial, o candidato não deve esquecer do capital de giro – aquele montante necessário para sustentar os primeiros meses de operação, quando a franquia poderá ainda não ter atingido seu ponto de equilíbrio.

Além dos investimentos iniciais, é importante se atentar aos gastos recorrentes que a franquia exige e que estão vinculados a fornecedores obrigatórios da rede de franquias e, por fim, avaliar as projeções financeiras apresentadas pela franqueadora. A maioria dos franqueadores apresenta projeções de cenários pessimista, realista e otimista, para que o franqueado esteja preparado para as variações que são comuns a qualquer empreendimento.

Conte com profissionais especializados

A COF é um documento jurídico em sua essência e, além das informações sobre o negócio franqueado e a relação com o franqueador, um dos seus principais elementos é o contrato de franquia padrão e o pré-contrato de franquia padrão (se a franquia em questão adotar esse registro).

— Por isso, é recomendável que o candidato contrate um advogado especializado em franquias para analisar esses documentos e orientá-lo sobre questões que nem sempre são de fácil compreensão para as pessoas em geral — acredita Fernanda.

De acordo com a advogada, algumas regras dos sistemas de franquia geram impactos jurídicos durante e mesmo após o término da relação de franquia, como é o caso das obrigações de sigilo, não competição, não contratação de profissionais, e responsabilidades das partes. Além disso, a operação de uma franquia envolve responsabilidades do ponto de vista trabalhista, previdenciário, consumerista, tributário e fiscal como qualquer outro negócio, sendo necessário que o franqueado tenha bons profissionais para apoiá-lo jurídica e contabilmente.

Esteja ciente das exigências legais para operação

Uma franquia é uma empresa como qualquer outra – com a vantagem de poder contar com a experiência do franqueador para diminuir a curva de aprendizados e com os ganhos de escala por fazer parte de uma rede. O franqueado precisará assumir uma série de responsabilidades e obrigações legais desde o momento da constituição da sua empresa.

— É comum que os franqueadores façam algumas exigências quanto à constituição da pessoa jurídica que operará a franquia e à formalização da locação do ponto comercial onde será instalada a unidade — pontua Fernanda.

Quanto à pessoa jurídica, ela levanta que se costuma exigir que o candidato aprovado seja sócio e administrador da empresa, visto que o contrato de franquia é personalíssimo — ou seja, vinculado à pessoa do candidato que reúne as características que o franqueador julgou necessárias para o sucesso da franquia.

Em relação à locação comercial, a especialista em franchising explica que as exigências poderão variar se a unidade for instalada em um shopping, em uma loja de rua ou sala comercial.

— Usualmente, será exigido que o candidato passe por um processo de avaliação e aprovação conduzido pelo locador e, uma vez aprovado, deverá celebrar um contrato de locação escrito, por prazo determinado — preferencialmente de cinco anos — que vincule a locação à marca do franqueador — diz.

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