Especialistas acreditam que a Prefeitura do Rio conseguirá reverter na Justiça decisão que suspendeu restrições na cidade

Bernardo Yoneshigue, Felipe Grinberg, Julio Cesar Lyra e Pedro Zuazo
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Depois de uma terceira onda da pandemia no Rio, em que a alta de pacientes graves levou as UTIs ao limite e a prefeitura a decretar restrições, a Justiça liberou as regras sanitárias impostas pelo município. A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu quatro decretos do prefeito Eduardo Paes publicados que não só proibiam o acesso às praias cariocas como também restringia o funcionamento de bares e restaurantes, passando por um toque de recolher das 23h às 5h, em que era vetado permanecer nas ruas. Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticam a decisão.

Para Gulnar Azevedo, professora de epidemiologia da Uerj e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o momento não é de relaxamento. Ontem à noite, as UTIs da Rede SUS do Rio tinham taxa de ocupação de 92%, considerada alta.

Em sua decisão a magistrada considerou que as restrições não podem se sobrepor a liberdade individual de cada cidadão:

“Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais”, diz trecho da decisão da magistrada, em caráter liminar.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Município informou que vai recorrer e sustentou que os decretos continuam valendo porque ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. A reviravolta acontece num momento em que o próprio prefeito Eduardo Paes está isolado após pegar Covid-19 pela segunda vez.

A ação foi do deputado estadual Anderson Moraes (PSL). Em redes sociais, ele disse: “Os decretos foram arbitrários, abusivos e inconstitucionais, como reconheceu a própria Justiça. Estava sendo uma ditadura do prefeito Eduardo Paes, já que não há comprovação científica de que medidas tão extremas evitam a propagação do coronavírus”. Porém, especialistas são unânimes em dizer que, sem uma campanha de vacinação avançada, o isolamento social é a medida mais eficaz para conter o avanço do coronavírus.

Se a liminar for mantida, as praias estarão liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber clientes até 21h, também poderão funcionar sem limite de horário. O comércio também não estará mais obrigado a só abrir as portas às 10h. Boates, casas de espetáculo e festas também estarão liberadas. Em função das restrições, a prefeitura do Rio havia aprovado uma ajuda financeira a ambulantes, autônomos e pequenos empreendedores para o período de pé no freio nas atividades econômicas.

O professor de administração pública da Unirio, Benedito Fonseca, acredita que a prefeitura leva vantagem num eventual recurso:

— As decisões vão na direção de que prefeitos têm a última palavra sobre as medidas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado e cientista político, Nauê Bernardo, também observou que o STF já decidiu que prefeitos e governadores têm autonomia sobre questões sanitárias:

— Com todo respeito, (a decisão judicial) parte de premissas equivocadas. É necessário, em determinados casos, fazer uma ponderação entre vários princípios para conseguir manter o bem-estar da população. Neste caso, o direito de ir e vir está com algumas restrições para salvar vidas.

Sem regras próprias, a cidade do Rio pode ter que seguir as determinações do governo do estado. Em um decreto publicado ontem e que vale até a próxima segunda-feira, estão suspensas as atividades em casas de show, boates e rodas de samba. Bares, restaurantes e lanchonetes, poderão funcionar com atendimento limitado a 40% da capacidade de lotação, assim como os shoppings. Nos bares, somente poderá haver oferta de bebidas alcoólicas aos clientes acomodados em mesas e cadeiras.