Especialistas defendem câmeras nos uniformes para tropas de elite

Enquanto as polícias Civil e Militar apresentam ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos para que os agentes de suas unidades especiais não utilizem câmeras corporais, especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o equipamento é necessário não só para dar mais transparência às ações, como também para reduzir a letalidade policial no estado. Um exemplo lembrado com frequência é o de São Paulo, que passou a gravar o trabalho policial em 2021, inclusive das tropas de elite, e registrou, desde então, diminuição no número de mortes.

Em ofícios remetidos esta semana ao STF — como recurso à decisão que determinou o envio, em cinco dias, de um cronograma de implantação das câmeras —, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) pleiteou que o Batalhão de Operações Especiais (Bope), da PM, e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, não sejam submetidos ao monitoramento. As justificativas citadas vão desde o sigilo necessário das ações até uma possível redução da proatividade policial.

— Os batalhões de Choque e os Baeps (unidades da PM paulista), que usam câmeras, assemelham-se muito ao Bope e à Core, e temos dados positivos. Tudo depende do grau de treinamento. Tropas bem preparadas não temem a implementação — diz o ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva, coronel reformado da PM de São Paulo: — A experiência de lá mostra que houve aumento da produtividade, e não que os agentes se inibiram. Além disso, as imagens são usadas sob sigilo. É um receio exagerado.

Já o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel entende não ser necessário o registro em vídeo pelas tropas especiais. Ele explica que são agentes que atuam em emboscadas e agem em legítima defesa, e que as câmeras gerariam provas contrárias aos próprios policiais.

— Muitas vezes, há um segundo para decidir o que fazer. Se atirar no bandido, ele vai ser criminalizado por isso. Então, se tiver que criar provas contra mim mesmo, simplesmente não entrarei naquela casa. É um trabalho de alto risco e extrema violência — argumenta.

Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que a letalidade policial caiu 56% em São Paulo com as câmeras, na comparação entre julho último e o mesmo mês de 2021. Para a professora Joana Monteiro, ex-diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP) e uma das responsáveis pelo estudo, a chegada do equipamento é ainda mais necessária no Rio, onde o histórico de violência é maior.

— As operações do dia a dia são muito importantes; as unidades especiais não são as únicas — pontua Monteiro, frisando a necessidade de priorizar áreas com maiores índices de letalidade policial.

Ao cobrar o calendário de instalação das câmeras, o ministro do STF Edson Fachin já havia enumerado dez unidades com mais mortes em confronto como primordiais. A corporação alega que todos os 39 batalhões de área receberam o material, mas não explicou como e quantos agentes utilizam as nove mil câmeras já adquiridas. Por nota, a PM limitou-se a informar que elas são “distribuídas estrategicamente diante da análise do comando sobre as demandas das áreas de atuação”.