Esquema Cabral: ex-secretário nacional de Justiça é alvo da Lava-Jato no Rio

Chico Otavio

RIO - Equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) estão na casa do procurador de Justiça aposentado Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e Cidadania (2017), no Leblon, para o cumprir medidas cautelares determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7º Vara Federal Criminal e responsável pela Lava Jato no Rio. Fontes federais informam que Astério recebeu voz de prisão por envolvimento no esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (de 2003 a 2006, no governo Rosinha), Astério é investigado por suposta participação no desvio de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e outras operações ligadas aos presídios. De acordo com a colaboração premiada do conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE, empresas fornecedoras de comida para o sistema penitenciário fluminense, em troca da liberação de R$ 160 milhões do Fundo Especial do órgão para o pagamento dessas quentinhas, teriam repassado propina a conselheiros no total de 15% do valor.

Astério é o terceiro secretário da Administração Penitenciária do Rio envolvido em escândalos. Seu sucessor, coronel César Rubens, foi preso em março de 2018, sob a acusação de ter participado de um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pães para os presos das cadeias do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o esquema teria desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos. Já o sucessor de César, coronel Erir Ribeiro Filho, foi afastado do cargo após ser denunciado por oferecer regalias aos presos da Lava Jato, incluindo Cabral.

Para assumir o cargo de secretário nacional de Justiça, no governo Temer, Astério teve de se aposentar no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele foi oficial da PM de 1968 a 1990, ingressando no MP-RJ no ano seguinte. Na PM, passou pela 2ª Seção (Informações) e dirigiu dois presídios, incluindo o Ari Franco, e dois batalhões da PM. Foi secretário de Administração Penitenciária de 2003 a 2006 (governo Rosinha).

No MP, foi coordenador de Segurança e Inteligência (CSI) de 2007 a 2008. Também de aulas da Escola da Magistratura (Emerj).

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    João Bosco e Vinícius discutem com Naiara Azevedo após lançarem a mesma música

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os sertanejos João Bosco e Vinícius se desentenderam com a cantora Naiara Azevedo, nesta sexta-feira (3), após ela lançar a mesma música que eles apenas um dia depois. A dupla afirma que tinha um contrato de exclusividade para produzir a canção, com validade até julho. "Nunca, em toda nossa história de 26 anos de carreira e quase 20 de estrada, gravamos uma música sem as devidas liberações e exclusividade. Aqui é na base do contrato, do preto no branco, do jogo limpo", afirmou a dupla em sua conta no Instagram, onde também mostraram o contrato de exclusividade da música. A canção em questão é "Onde Não Tinha Espaço", de autoria de Elvis Elan e Henrique Casttro, que, pelo contrato apresentado pela dupla, teria seu direito de reprodução exclusivamente concedido a eles por um período de 12 meses. Apesar disso, a música teve uma versão ao vivo liberado pela dupla João Bosco e Vinícius no dia 1º e outra no dia seguinte, por Naiara Azevedo. A cantora, no entanto, não gostou da reclamação dos colegas e afirmou, também nas redes sociais, que ficou surpreendida. "Nós, artistas sertanejos, somos todos amigos, e inclusive sou uma grande fã e talvez por isso tenha achado desnecessária a atitude. Ao meu ver o correto seria entrar em contato comigo", afirmou. "Eu explicaria tudo pra vocês sem nenhum problema, por que não agi hora nenhum de maneira errada. Eu respeito muito os autores, jamais soltaria algo sem liberação. Não é minha música de trabalho, então não quis pegar a exclusividade da música, mas tenho sim a liberação dela", completou ela. A dupla então reafirmou que seu contrato era de exclusividade: "Nós gravamos nosso DVD em outubro em Goiânia, dois meses antes do seu projeto, com exclusividade de um ano da canção. Soltamos a música e, no dia seguinte, você solta, e nós que deveríamos procurar você pra resolver?" "Desculpa, mas devemos seguir a ordem dos fatos, não acha? Quem deve explicações não somos nós, amiga. Estamos sendo transparente com os nossos fãs e seguidores, que ficaram sem entender nada quando você lançou a mesma música um dia após o nosso lançamento." Muitos fãs comentaram, alguns concordando com a dupla e outros com a cantora. Internautas, inclusive, compararam as duas versões, escolhendo qual ficou melhor. A reportagem tentou contato com os dois compositores da música, mas ainda não teve resposta.

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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte foi o mais votado pelos promotores na eleição para a formação da lista que servirá como base para a escolha do novo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. O pleito aconteceu neste sábado (4) e Ponte teve 1.020 votos, 363 a mais que seu adversário, o também procurador Mário Luiz Sarrubbo. No estado de São Paulo, a lei estipula que o governador deve escolher o procurador-geral de Justiça entre os três mais votados pela categoria. Com apenas duas candidaturas, Ponte e Sarrubbo já estavam, portanto, garantidos na lista que será analisada pelo governador João Doria (PSDB). O chefe do Executivo não precisa, porém, respeitar o resultado da votação para a escolha do comandante do Ministério Público. Mas é consenso entre os candidatos que há um peso simbólico em ser o escolhido pelos seus pares. Pela primeira vez, a eleição para a chefia da Promotoria paulista foi 100% online. Por conta da pandemia do novo coronavírus, não houve postos físicos de votação nos prédios do Ministério Público. Os promotores e procuradores votaram de casa por um sistema online com senha e criptografado --o voto é obrigatório e secreto. Na eleição passada, em 2018, já havia o sistema de votação remota, mas existia também a opção de votar presencialmente nas sedes das Promotorias. Na ocasião, Gianpaolo Poggio Smanio foi o mais votado e acabou escolhido pelo chefe do Executivo estadual para o segundo mandato no cargo de procurador-geral de Justiça. Em 2018, tanto Ponte quanto Sarrubbo apoiaram Smanio. Agora, Smanio escolheu Sarrubbo como seu candidato. A pandemia também afetou o trabalho dos candidatos na busca pelos votos. Em janeiro, Ponte e Sarrubbo iniciaram uma campanha convencional, visitando seus colegas pelo estado. Mas do dia 17 de março em diante, quando começou a orientação para a quarentena, os dois usaram as redes sociais e aplicativos de mensagens para tentar convencer os eleitores. A lista com os nomes de Ponte e Sarrubbo deve ser enviada segunda-feira para o Palácio dos Bandeirantes. O governador terá que escolher entre dois procuradores com trajetórias muito parecidas. Antonio Carlos da Ponte tem 55 anos de idade e ingressou no Ministério Público em 1988. Mário Sarrubbo é dois anos mais velho, mas entrou na Promotoria um ano e meio depois. Ambos dirigiram a Escola Superior do Ministério Público e são professores universitários. Sarrubbo é professor de direito penal na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) e Ponte dá aulas da mesma disciplina na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo. Algumas propostas de campanha divulgadas em vídeos para a categoria também apresentam semelhanças. Os dois prometem mais funcionários para os gabinetes e uma gestão mais racional dos recursos do orçamento. A diferença está quando abordam os rumos das ações do Ministério Público. Sarrubbo, menciona em seus vídeos a proposta de litigância estratégica [linha de atuação dos promotores nos processos], fala em diálogo com a sociedade e no "projeto estratégico do MP social" para definir prioridades. Já Ponte sinaliza uma política mais linha dura, com a ideia da construção de um estatuto da vítima que "parte da premissa de que a vítima deve ser protagonista de direitos e, sendo protagonista de direitos, ela terá direito à reparação de danos, à proteção, à informação e assistência."