Está pavimentado o caminho para uma investigação do TPI sobre crimes de guerra em Gaza

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Nesta foto de arquivo tirada em 16 de agosto de 2014, crianças palestinas passam por prédios destruídos durante combates entre militantes do Hamas e Israel no bairro de Al-Shaas, no norte da Faixa de Gaza

O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou-se competente nesta sexta-feira para julgar fatos ocorridos nos Territórios Palestinos ocupados, o que poderia abrir caminho para uma investigação por crimes de guerra durante o conflito na Faixa de Gaza em 2014.

Esta guerra de 50 dias que ocorreu em julho e agosto de 2014 devastou o enclave superlotado e causou 2.251 mortes no lado palestino, principalmente entre civis, e 74 no lado israelense, em sua maioria soldados.

- Cinco anos de exame preliminar -

A procuradora do TPI, Fatou Bensouda, anunciou no final de 2019 que queria realizar uma investigação completa sobre possíveis "crimes de guerra" cometidos nos territórios ocupados por Israel desde 1967, após um exame preliminar aberto em 2015 no meio da guerra em Gaza.

Bensouda disse então que estava "convencida de que há uma base razoável para justificar a abertura de uma investigação" sobre a situação nos territórios palestinos e que "crimes de guerra foram cometidos ou estão sendo cometidos" ali.

Antes de iniciar qualquer investigação e levando em conta que Israel não é membro do tribunal internacional, Bensouda exigiu que os juízes do TPI decidissem sobre sua "jurisdição territorial" na investigação, o que foi feito na sexta-feira.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chamou o TPI de "tribunal político", enquanto os palestinos celebraram uma "vitória para a justiça".

Instalado em Haia, na Holanda, o TPI tem competência para processar indivíduos suspeitos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde 1º de julho de 2002, data de entrada em vigor do tratado que instituiu a criação do tribunal, não ratificado por Israel nem Estados Unidos.

A Autoridade Palestina já havia pedido ao TPI em 2009 para investigar supostos crimes de guerra cometidos por Israel em Gaza entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

Porém, apenas um Estado pode fazer isso e a Palestina não era reconhecida como tal na época. O reconhecimento da Palestina pela ONU como um "Estado observador não-membro" em 2012 facilitou a adesão da Autoridade Palestina ao TPI três anos depois.

- Relatórios da ONU -

Em junho de 2015, a Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas disse em um relatório que havia reunido "informações substanciais que colocavam em evidência possíveis crimes de guerra cometidos em Gaza em 2014".

A comissão compilou cerca de 800 testemunhos escritos ou orais sobre o conflito.

Declarou-se "preocupado com o uso extensivo de armas letais por Israel em um raio significativo" em áreas de densa urbanização. Também denunciou o lançamento de milhares de foguetes pelos palestinos, que buscavam "espalhar o terror" entre os civis israelenses.

Meses antes desse relatório, a comissão de inquérito do secretário-geral da ONU acusou o exército israelense de ser responsável por sete atentados a bomba contra escolas das Nações Unidas transformadas em abrigos, causando pelo menos 44 mortes.

Os especialistas independentes concluíram que as escolas da ONU serviram em três casos para esconder armas de palestinos e, provavelmente, em dois casos, para atirar contra israelenses.

- Preocupação das ONGs -

Grupos de direitos humanos como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch também já denunciaram crimes de guerra cometidos em Gaza.

Em uma série de relatórios entre novembro de 2014 e maio de 2015, a Amnistia acusou Israel de ter com frequência "como alvos diretos e deliberados civis ou edifícios civis, o que podem ser considerados crimes de guerra", referindo-se a oito casos em que pelo menos 104 civis morreram, incluindo 62 crianças.

Também acusou grupos palestinos de terem cometido crimes de guerra ao lançar foguetes contra Israel, matando seis civis, entre eles uma criança, e o Hamas, no poder em Gaza, de ter aproveitado o conflito para executar pelo menos 23 rivais palestinos.

- Investigações israelenses -

Um relatório oficial israelense publicado em junho de 2015 afirma que os soldados não "alvejaram intencionalmente civis ou alvos civis" durante a guerra de 2014 e que suas ações foram "legítimas" e "legais".

A justiça militar conduziu suas próprias investigações sobre as ações dos soldados israelenses durante a guerra e anunciou em abril de 2015 a acusação de três deles por saque. Israel considerou que nenhuma investigação adicional seria necessária.

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