Estado altera plano de cargos e salários para servidores da Saúde, que esperam cumprimento da lei desde 2018

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Demanda antiga dos servidores estaduais da saúde, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que trata de progressão remuneratória, para a categoria pode estar mais próxima. Foram divulgadas na última quarta-feira (9), no Diário Oficial, alterações sancionadas pelo governador Cláudio Castro à lei de 2018 que instituiu o PCCS, mas que nunca foi posta em prática. Apesar de incertezas em relação ao cumprimento da norma ainda existirem e de os vencimentos máximos possíveis de se atingir terem sido reduzidos pela nova redação, a publicação foi considerada uma vitória por representantes dos trabalhadores ouvidos pela coluna.

As mudanças são fruto de negociação entre governo e profissionais da Secretaria estadual de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj), público-alvo da lei. Agora, o salário-base máximo que um servidor com nível superior poderá ganhar, após as majorações de quatro anos previstas, é R$ 4.553,33. Antes, o valor era R$ 6.513,11. Para nível médio, o limite caiu de R$ 3.256,47 para R$ 2.252,86; para nível fundamental, de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82; e para nível elementar, de R$ 1.851,90 para R$ 1.319,12.

Nova tabela prevê salários maiores em menos tempo

Em contrapartida, aumentos serão dados com mais rapidez, ou seja, os salários até o terceiro dos quatro anos de majoração agora têm valores mais altos do que os previstos anteriormente. “Os servidores foram flexíveis e aceitaram reduções para que o governo fizesse a implementação imediata do plano. Nem eu nem eles podemos aceitar algo diferente disso”, diz a deputada estadual Martha Rocha, uma das autoras do projeto que deu origem à lei publicada na quarta.

Estado alegava falta de fôlego de caixa para cumprir lei

Os servidores só se manifestarão após Castro dar sinal de quando os pagamentos serão efetivados. Como o governador participou pessoalmente do acordo, a expectativa para a norma sair do papel é alta. Endividado, o Estado vinha alegando, desde 2018, falta de fôlego de caixa para cumprir a lei do PCCS. “As alterações foram amplamente negociadas. Já deu tempo de o governo se organizar”, diz Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Alerj.

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