Estado de Nova York incluirá em sua Constituição o direito a água e ar limpos

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Colégio eleitoral em Nova York em 2 de novembro de 2021 (AFP/SPENCER PLATT)

O direito à água potável, ao ar puro e a um meio ambiente saudável passará a fazer parte da Constituição do Estado de Nova York, após o "sim" dos eleitores no referendo organizado junto com as eleições locais de terça-feira (2).

“Toda pessoa tem direito a ar e água limpos e a um meio ambiente saudável”, estará escrito na Carta Magna deste estado de cerca de 20 milhões de habitantes, o quarto mais populoso dos Estados Unidos.

O "sim" venceu com 60,8%, diante de 27% de votos contrários e 11,7% brancos, segundo o site oficial do estado.

Apesar da baixa participação - 3,1 milhões dos 12,3 milhões de eleitores cadastrados -, as associações de defesa ambiental veem a vitória como um passo importante, em meio à COP 26.

"Não podemos dar como garantidos a água e o ar limpos. Por muito tempo, nossas comunidades mais vulneráveis foram vítimas de altos níveis de poluição do ar e da água", disse à AFP a presidente da Liga de Eleitores Ecologistas de NY, Julie Tighe.

Ainda há, porém, questionamentos sobre a natureza obrigatória desse direito. Críticos alertaram para o risco de aumento de processos judiciais que podem desacelerar projetos econômicos.

“Os tribunais terão muito trabalho para determinar o que esses direitos significam exatamente”, advertiu à AFP o diretor da associação Proteja os Adirondacks, Peter Bauer, ao mesmo tempo que saudou o avanço.

O estado de Nova York se estende até a fronteira com o Canadá e inclui grandes regiões naturais, como as montanhas de Adirondacks, ao norte.

A inscrição de direitos relacionados ao meio ambiente em textos fundamentais é uma questão recorrente em muitos países.

De acordo com o site americano Ballotpedia, a Pensilvânia foi o primeiro estado americano a adotar esse tipo de declaração em 1971. Em seguida, vieram Havaí, Illinois, Massachusetts, Montana e Rhode Island.

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