Estado pede adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal

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RIO — Com a prorrogação do ajuste fiscal garantido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado deu um passo concreto para tentar se manter no regime que adia a retomada do pagamento e alonga sua dívida pública, que já alcança R$ 172 bilhões. Na tarde de terça-feira, o governador Cláudio Castro e o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, protocolaram na Secretaria do Tesouro Nacional pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A União tem dez dias corridos para responder. Caso receba sinal verde, o governo fluminense terá até seis meses para apresentar um plano de reformas e metas.

No documento, conforme O GLOBO antecipou, o estado pleiteia que a dívida com o BNP Paribas, que a União honrou em dezembro de 2020, seja incluída no seu total de endividamento. O valor inicial, de R$ 2,9 bilhões, usado para colocar em dia os salários do funcionalismo no fim de 2017, já subiu para R$ 5,3 bilhões.

— A adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal é de extrema importância para que o estado possa equilibrar as suas contas. Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio - afirma o governador Cláudio Castro, que entregou o documento, de 18 páginas, ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília.

Conforme a Lei Complementar 178/21, que cria o novo RRF, o plano terá duração de dez anos. Nos primeiros 12 meses desse período, o estado fica livre do pagamento das dívidas com a União e bancos, que têm o governo federal como avalista. Nos nove anos seguintes, as parcelas vão sendo retomadas gradativamente. Nelson Rocha, porém, quer que o novo RRF permita que o pagamento possa ser feito com ativos e não apenas em dinheiro.