Estado do Rio é condenado a pagar indenização a filhos de paciente morta por demora na autorização de plano de saúde

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RIO — O estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar por danos morais os dois filhos de uma paciente morta pela demora na autorização do plano de saúde Vision Med para liberação de seu medicamento, em janeiro de 2013. De acordo com a decisão da desembargadora Monica Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, cada um deles receberá R$ 20 mil.

Na ocasião, a paciente foi levada para a emergência do Hospital Semiu, na Vila da Penha, após ter passado mal em casa. O médico responsável a diagnosticou com um quadro de angina instável, preescrevendo uma angioplastica com a instalação de dois stents farmacológicos. Apesar de autorizar a cobertura da cirurgia, a Vision Med não autorizou o material solicitado para o procedimento — que chegou apenas 15 horas depois, após o falecimento da enferma.

"O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização de acordo com o proposto pelo médico", afirma a desembargadora.

A Vision Med declara "ausência de nexo de causalidade" e que não teve responsabilidade pelo ocorrido, mas o laudo pericial afirma que a ré é culpada na demora da liberação, por se tratar de um caso urgente.

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