Estado do Rio poderá ter cadastro de cuidadores de idosos, crianças e pessoas com deficiência

O Rio de Janeiro pode passar a ter um cadastro estadual de profissionais que prestam serviço de assistência e cuidados domiciliares. É o que propõe o Projeto de Lei 3.854/2018, da deputada Martha Rocha (PDT), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (dia 27).

Agora, a proposta vai para a avaliação do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o projeto, o cadastro terá todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica desses profissionais. Em casos de denúncias de maus-tratos, eles serão excluídos do sistema.

A proposta ressalta ainda que os cuidadores só poderão administrar medicamentos por via oral e desde que prescritos por um profissional de saúde.

"Nos últimos anos, temos assistido a diversos casos de violência e abusos contra menores, idosos e deficientes. Muitas dessas violências são praticadas por pessoas que trabalham ou cuidam desses indivíduos, valendo-se da fragilidade apresentada pelas vítimas e pelo fácil acesso a elas. Tentando reduzir esses casos, propomos a criação do referido cadastro", justificou a autora do projeto.