Estado do Rio reduz alíquota do ICMS na conta de energia para consumidores de baixa renda; veja diferença

·1 min de leitura

Consumidores de baixa renda que morem em residências com consumo de energia de até 450 kwh, desde que estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel, terão redução na conta. A alíquota do ICMS, que era de 27% para os clientes que consumiam entre 301 kwh e 450 kwh, caiu para 12%, com a sanção do governador Cláudio Castro à Lei 9.449. A decisão foi motivada pela alta do custo de energia, provocada pela crise hídrica que afeta todo o país.

Segundo cálculos do professor de Contabilidade Tributária do Ibmec RJ Paulo Henrique Pêgas, um cliente da Light cuja residência consumia 450 kwh e pagava antes R$ 119,46 apenas referente ao ICMS, agora pagará R$ 49,82, economizando R$ 69.

A proposta tinha sido apresentada pelo deputado André Ceciliano, na Assembleia Legistativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

— A sanção desta lei é muito importante porque vai beneficiar, em especial, os consumidores de baixa renda. Mas essa medida vai além da redução de 27% para 12% na alíquota de ICMS na conta de luz; ela vai estimular um consumo consciente e fazer com que as concessionárias de energia elétrica ajudem os moradores nesse processo, promovendo, inclusive, a troca de eletrodomésticos como, por exemplo, geladeira e televisão. Então, as pessoas serão duplamente beneficiadas. A lei tem, portanto, uma importância também do ponto de vista social — comentou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Uma resolução da Secretaria de Estado de Fazenda ainda definirá as contrapartidas exigidas para esse grupo.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos