Estado do Rio: termina nesta quinta-feira o prazo para entrega da declaração de bens do Sispatri

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Os servidores estaduais ativos do Rio de Janeiro devem entregar até esta quinta-feira (4) a declaração on-line de bens e valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual, o Sispatri. Segundo a CGE, os servidores que não entregarem a declaração estarão sujeitos a sanções administrativas que incluem, inclusive, a possibilidade de demissão.

“A Corregedoria Geral do Estado, através de suas Superintendências, vem realizando apuração no sentido de responsabilizar os servidores que não fizeram suas declarações no sistema Sispatri. Atualmente, existem processos instaurados e em fase final, para os servidores que não declararam o exercício de 2019, conforme previsto pelo Decreto n° 42.553, de 2010 que regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 8.429/1992 no Estado do Rio”, informou o órgão.

A entrega da declaração on-line é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, inclusive para os cargos comissionados e aqueles que têm algum vínculo ativo. Consiste em informar todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros, participações societárias, entre outros.

No ano passado, 93% dos cerca de 190 mil funcionários ativos entregaram a prestação de contas anual sobre seus patrimônios.

1) Acesse o site www.servidor.rj.gov.br. Na aba do lado direito insira sua ID funcional e senha.

2) Na página inicial do portal, no índice que aparece na parte de cima, clique em Sispatri. Clique em “Envie sua declaração” logo abaixo do símbolo do Sispatri.

3) São três opções para enviar a declaração: preencher todos os dados, importar a declaração do Imposto de Renda 2020 (arquivo em formato “.DEC”) ou copiar a declaração entregue ao Sispatri em 2019 e atualizar os dados, se necessário. É possível parar o preenchimento e continuar em outro momento.

4) Caso o servidor escolha preencher todos os dados desde o início, basta inserir as informações solicitadas e clicar em “confirmar” e “avançar” ao final de cada etapa. É possível checar os dados inseridos clicando em "verificar".