Estados defendem mudanças mais rígidas nas propostas de pacto federativo

Gabriel Shinohara
Cédulas de real, a moeda oficial do Brasil

BRASÍLIA - O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) decidiu nesta segunda-feira apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que cria um novo gatilho para reduzir os gastos dos estados em situações emergenciais.

Os secretários defendem a criação de um gatilho quando a proporção entre despesa corrente e receita corrente atingir 90%. Originalmente, a proposta previa apenas um gatilho quando essa mesma proporção atingisse 95%. No caso do primeiro gatilho, as vedações de gastos seriam mais brandas, como criações de novos cargos. No segundo gatilho, de 95%, as vedações ficariam mais rígidas, como não dar reajuste aos funcionários.

O endurecimento da proposta começou a ser construído na primeira reunião que tratou do tema, no fim de janeiro. Naquela reunião, os secretários já haviam decidido que as medidas previstas no gatilho seriam acionadas obrigatoriamente e automaticamente, diferente do que prevê originalmente a PEC.

- Os dois gatilhos, um mais brando e outro mais rigoroso, de 90% e 95% seriam vedações obrigatórias e automáticas pela nossa proposta, pelo que está na PEC seria apenas uma possibilidade - disse o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

No entanto, os secretários decidiram deixar com que a ideia de redução da carga horária e do salário de funcionários públicos em situações emergenciais continuasse como uma possibilidade.

A medida é uma das principais propostas do chamado “Plano Mais Brasil”, apresentado pelo governo federal como um junção das PECs dos Fundos, emergencial e do pacto federativo.

Segundo o presidente do Comsefaz, a maioria dos estados se colocaram contra a proposta porque não teria utilidade. Fonteles argumentou que os estados são prestadores de serviço, como educação e saúde, e não poderiam deixar de fornecer esses serviços porque a demanda não diminui.

- Os estados consideram que são hoje grandes prestadores de serviço, então você tem carências muito grandes na saúde, educação e segurança. Então como reduzir se a demanda da sociedade é cada vez mais crescente por esses serviços? Não teria grande utilidade pelos estados haja vista que ele teria que manter esses serviços funcionando perfeitamente, foram eleitos para isso - afirmou.