Estados obrigam uso de máscaras contra a Covid-19, mas quem descumpre regra raramente é punido

Daniel Gullino
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Gabriel de Paiva / Agência O Globo

BRASÍLIA — Utilizar máscara em espaços públicos é obrigatório em todo o Brasil, mas quem descumpre essa regra raramente é punido. Além de uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, todos os 26 estados e o Distrito Federal criaram legislações locais tornando obrigatória a utilização do equipamento em determinadas situações. Entretanto, as regras variam muito, e a fiscalização nem sempre funciona.

Das 27 unidades da federação, 19 instituíram multas para pessoas e/ou empresas que desrespeitarem as regras — que também incluem, na maioria dos casos, proibições a aglomerações. Seis estados não criaram uma punição específica, mas fazem referência a punições estabelecidas em outras leis, como o Código Penal, para quem descumprir as regras. Dois estados não instituíram punições, apesar do uso da máscara ser obrigatório. Todas essas regras foram estabelecidas por decretos ou por leis locais.

No país todo, as multas para pessoas físicas variam entre R$ 74,47 (no Acre) e R$ 2.000 (no Distrito Federal). No caso de empresas, vai de R$ 80 (no Mato Grosso, por cada pessoa no estabelecimento que descumpra a regra) até R$ 100 mil (em Pernambuco, valor único, para as maiores empresas e em caso de reincidência).

Falta de transparência na divulgação dos dados

Entre os estados que estabeleceram sanções, no entanto, muitas vezes a fiscalização fica somente no papel. Em Alagoas, oito meses após a instituição da obrigatoriedade, ninguém foi multado. Mesmo com um decreto, o Executivo espera agora a aprovação de um projeto de lei com teor semelhante, enviado em agosto para a Assembleia Legislativa, mas que ainda não votado.

Situação semelhante ocorre no Acre: quatro meses após um decreto, o governo informou que terá que elaborar uma outra norma, porque há uma "carência de efetivo técnico que promova a fiscalização". Um convênio com municípios está sendo elaborado para resolver o problema.

Alguns governos alegam que o foco é na orientação, e não na punição. É o caso, por exemplo, do Espírito Santo. Há a previsão de multa para estabelecimentos comerciais e empresas de ônibus, quando forem identificadas pessoas sem máscaras. Contudo, a Secretaria de Saúde afirmou que a fiscalização nos coletivos tem sido “educativa e orientativa” e que os demais estabelecimentos são fiscalizados pelas autoridades municipais.

No Paraná, onde há multas para pessoas físicas e jurídicas, a Polícia Militar também prioriza a orientação. “No caso de insistência no descumprimento, a polícia pode encaminhar a pessoa à delegacia, onde é lavrado um termo circunstanciado por desobediência", diz nota do governo.

Bahia, Mato Grosso do Sul e Piauí responderam que a fiscalização sobre o uso de máscaras cabe às administrações municipais. No entanto, nem todos os municípios estabeleceram obrigatoriedade, e em alguns casos as regras são diferentes. Em Salvador, por exemplo, a máscara é obrigatória, mas não há multa para quem não usar.

Também não há transparência na divulgação dos dados. No Rio de Janeiro, uma lei determina que a quantidade de multas seja divulgada no site da Secretaria de Saúde, o que não ocorre. Procurada, a pasta informou que está fazendo um levantamento com os órgãos de vigilâncias municipais.

Entre estados que não estabeleceram punições específicas, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Roraima também afirmaram que a fiscalização é de responsabilidade dos municípios. Os estados que não instituíram sanções são Santa Catarina e Tocantins.

Oito estados não responderam aos pedidos de informação. Cinco deles estabeleceram multas (Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba) e outros três fazem referências a outras punições (Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rondônia).

Pará é o que mais multa

Entre os estados que enviaram dados da fiscalização, quem mais aplicou multas foi o Pará: a Secretaria de Segurança Pública informou que, entre maio e 5 de de janeiro, 6.188 pessoas e 230 empresas foram multadas. O órgão ressaltou que a maioria das punições envolve mais de uma infração, além do não uso da máscara.

Em São Paulo, as empresas foram mais penalizadas: foram 1.431 sanções, além de 355 multas para pessoas. Os dados são da Secretaria de Saúde e vão de julho até dezembro. No Distrito Federal, de acordo com a Secretaria DF Legal, 201 pessoas foram multas entre março e dezembro por não usarem máscaras, enquanto 1.715 estabelecimentos foram interditados. Nos dois casos, as multas também envolvem outros tipos de infrações.

Em Pernambuco, o Procon aplicou multa em mais de 70 estabelecimentos. Não há multas para pessoas físicas nos estados.

A Secretaria de Segurança do Amazonas informou apenas dados de Manaus. Entre junho e dezembro, a Central Integrada de Fiscalização (CIF), que reúne diversos órgãos, fechou 408 estabelecimentos e interditou 85. Vinte e nove pessoas foram conduzidas para a delegacia.

No Ceará, foram passados dados parciais, somente do fim do ano e apenas em Fortaleza: entre os dois 18 de dezembro e 3 de janeiro, foram 34 autuações de estabelecimentos e 10 interdições.