Estados poderão financiar projetos de valorização do servidor da Segurança Pública com recursos da União

·2 min de leitura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) especificou, nesta quinta-feira (11), os tipos de ações de valorização dos servidores da Segurança Pública que poderão ser financiadas, nos Estados, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A lista trata de projetos que tenham como foco a atenção biopsicossocial, a saúde, a segurança no trabalho e a valorização profissional dos agentes. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos funcionários públicos do setor, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

O Estado do Rio de Janeiro receberá aproximadamente R$ 29 milhões do FNSP, informou a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão. A partir de agora, com a publicação da portaria, o governo fluminense tem 30 dias para apresentar ao MJSP um plano de aplicação do montante, respeitados os critérios estabelecidos no texto. Somente após a aprovação desse projeto é que ocorrerão a assinatura do termo de adesão e a liberação do recurso, completou a pasta.

Iniciativas que visem à preparação para a aposentadoria, reserva ou reforma; à adoção de políticas de reconhecimento profissional; à promoção de capacitação e à implementação de assistência jurídica aos servidores da Segurança Pública integram o quadro de ações de valorização profissional nas quais poderão ser empregados recursos do FNSP.

Ações de acompanhamento de saúde biopsicossocial; incentivo à prática de atividades físicas e hábitos saudáveis (incluindo alimentação); assistência espiritual; atenção para situações de estresse, risco e suicídio; e identificação do uso de substâncias psicoativas (que agem no sistema nervoso central) também estão no rol de projetos feitos pelos Estados nos quais os recursos da União poderão ser utilizados. Outras ações que se incluem são aquelas associadas a aquisição de equipamentos de diagnósticos, detecção de doenças, reabilitação, fisioterapia e compra de materiais para atendimento pré-hospitalar.

Em relação à segurança do trabalho, Estados poderão usar os recursos do FNSP em projetos de análise de riscos, investigação e notificação de acidentes, estudos sobre ergonomia e equipamentos de proteção individual ou coletiva e adoção de políticas de controle de saúde ocupacional.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos