Estados são contra ação que tentar obrigar governos a controlar UTIs privadas

BRASÍLIA - Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal se manifestaram contra um pedido feito pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os governos federal, estaduais e municipais a controlarem os leitos de UTI na rede privada. Isso ocorreria em caso de esgotamento da rede pública no enfrentamento à epidemia de Covid-19.

No começo de abril, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido do PSOL. O partido recorreu e, na semana passada, Lewandowski deu um despacho permitindo que os estados se manifestassem caso quisessem.

Em documento do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), os estados argumentam que tiveram agilidade para adotar medidas de enfrentamento à doença, "sempre atendos à realidade local e particularidades de cada sistema de saúde". Assim, não cabe impor uma medida geral a todos os estados.

"Enfim, é notório o quadro de ação efetiva dos Estados no combate da pandemia, não havendo se falar em omissão. Não pode o PSOL pretender que a única solução possível para a resolução dessa grave crise da saúde pública se limite à requisição administrativa compulsória, geral e abrangente de leitos de UTI. Mais uma vez, há que se respeitar a autonomia política dos Estados e sua habilidade para tomada das ações que melhor reflitam cada realidade respectiva", diz trecho documento.

Na decisão de abril, Lewandowski explicou que cabe ao poder público, e não ao STF, decidir se deve realizar a requisição de hospitais e bens privados durante a pandemia. Ele também ressaltou que não cabe à Corte intervir na administração da União, estados e municípios.