Estados Unidos lidam com sistema migratório 'falido', diz secretário

O secretário do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, presta esclarecimentos em audiência da Subcomissão de Dotações da Câmara dos Representantes em Washington, em 27 de abril de 2022 (AFP/Stefani Reynolds) (Stefani Reynolds)

Os Estados Unidos estão lidando com um sistema migratório "falido", disse, nesta quarta-feira (27), o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, que deseja mais agentes fronteiriços diante da onda de migrantes que deve piorar com o fim da regra sanitária que permite expulsá-los quase todos.

O governo do democrata Joe Biden quer revogar, em 23 de maio, a regra conhecida como Título 42, e que se aplica desde o começo da pandemia para expulsar de imediato quase todos os imigrantes irregulares.

Contudo, um tribunal pode atrapalhar seus planos com uma ordem de restrição temporária que impede o governo de tomar medidas antes da audiência judicial de 13 de maio, que determinará se é possível suspender o Título 42 ou não.

O Escritório de Alfândega e Segurança Fronteiriça (CBP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos reportou 221.303 detenções de imigrantes irregulares ao longo da fronteira com o México em março deste ano, um aumento de 33% em apenas um mês e mais que o quádruplo da média de 2014-2019, antes da pandemia.

"Herdamos um sistema falido e desmantelado que já está sob pressão. Não está desenhado para administrar os níveis e tipos atuais de fluxos migratórios", disse Mayorkas à Subcomissão de Dotações da Câmara dos Representantes sobre Segurança Interna ao fazer um apelo ao Congresso para que aprove as reformas no longo prazo.

Mayorkas criou um plano para aumentar o pessoal fronteiriço, as ações contra os traficantes de pessoas, a capacidade de prisão daqueles que não são aceitos no território americano, ajudar as ONGs que se ocupam dos solicitantes de asilo e acelerar o processamento desses casos para reduzir para menos de um ano o tempo que um imigrante leva para receber o asilo. Atualmente a média é de entre 6 e 8 anos, segundo ele.

- 'Levará tempo' -

"Solicitei recursos para contratar 300 novos agentes da patrulha fronteiriça, o primeiro aumento desde 2011", afirmou o secretário de Segurança Interna.

O aumento de imigrantes "colocará à prova" o nosso sistema, disse. "Levará tempo e necessitamos da colaboração do Congresso, dos funcionários estatais e locais, das ONGs e das comunidades", para ter sucesso.

Desde que o Título 42 começou a ser aplicado em março de 2020, quando o republicano Donald Trump estava no poder, foram registradas mais de 1,7 milhão de expulsões de imigrantes. Alguns tentaram voltar a entrar, por isso foram expulsos várias vezes.

A decisão de abandonar o Título 42 foi tomada pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), que estimam que a medida "não é mais necessária".

Se a regra for revogada, os imigrantes podrão solicitar uma entrada humanitária sob o Título 8, o que, segundo algumas vozes, favorecerá a entrada de milhares de migrantes que poderão permanecer no país enquanto suas solicitações são analisadas.

Por outro lado, Mayorkas reiterou nesta quarta-feira o seu desacordo com os Protocolos de Proteção ao Migrante (conhecidos como "Fique no México" ou MPP), que obrigam os solicitantes de asilo a esperar a resolução de seus casos do outro lado da fronteira e que o governo Biden seja obrigado a manter por decisão judicial.

O secretário de Segurança Interna afirmou ter recebido um relatório que informa sobre "mais de 1.500 incidentes de assassinato, estupro, tortura e outros crimes cometidos contra pessoas que estavam sujeitas ao programa 'Fique no México'".

Diante de um sistema migratório "falido", Mayorkas lembrou que Biden apresentou um projeto de lei migratória, que se deparou com a oposição no Congresso.

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