Estudo aponta que cinco cidades da Baixada Fluminense não fazem tratamento de esgoto

Cíntia Cruz
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Tânia da Cruz Santos mora em Austin e tem como vizinho um valão

Há 20 anos, a vendedora Tânia da Cruz Santos, de 47, tem como vizinho um valão em Austin, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Mas a última limpeza da qual se lembra tem uma década. Desde então, a situação no bairro só piorou.

— Nunca fizeram nada ali. Só dessa vez que mandaram uma draga para fazer uma limpeza básica, mas continuou tudo aberto. Não colocaram nem uma manilha. Nosso esgoto vai direto para o valão.  Quando chove, transborda e alaga a casa das pessoas — reclamou Tânia.

O caso não é isolado na região. Segundo o estudo "Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro”, divulgado este mês pela  Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Nova Iguaçu tem apenas 1% de esgoto tratado. Os dados apontam a Baixada Fluminense como a pior região do estado em saneamento básico.

Em Queimados, há 0% de esgoto tratado, aponta o levantamento. É lá que mora, entre os bairros São Cristóvão e São Miguel, a dona de casa Joana Gomes da Silva, de 57 anos. O esgoto é lançado diretamente no Rio São Miguel, conta Joana:

— Moro aqui há 53 anos e nunca vi uma obra. Só fizeram a ponte. Os próprios moradores já construíram suas casas mais altas para se precaver em dias de chuvas, quando o rio transborda e a rua inteira enche.

O estudo mostra que, além de Queimados, também não têm esgoto tratado as cidades de Itaguaí, Magé, Paracambi e São João de Meriti.

Oito cidades da região têm menos de 50% na coleta de esgoto: Belford Roxo, Caxias, Itaguaí, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Seropédica. A cobertura de coleta de esgoto em toda a Baixada é de 47%, sem levar em consideração os municípios de Guapimirim e Japeri, que não disponibilizaram dados de coleta nem de tratamento.

Segundo a Firjan com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a coleta de esgoto atinge 67% da população e 31 municípios do estado do Rio de Janeiro oferecem o serviço para menos de 50% dos moradores. São tratados 34% do esgoto.

Nesta quarta-feira, o governo federal sancionou o marco legal do saneamento básico, que foi aprovado no último dia 24 pelo Senado Federal. A medida vai permitir a participação do setor privado e atrair investimentos para o setor.

De acordo com a Firjan, o investimento pode trazer mais R$ 29 bilhões para a economia, gerar 325 mil empregos e economizar R$ 98 bilhões em custos de saúde.

— Não podemos mais esperar. Precisamos resolver estas questões sobre saneamento que afetam uma enorme parcela da população e tirar o Brasil de um atraso de mais de um século. A gestão eficiente do saneamento também é essencial para o desenvolvimento econômico e tem enorme potencial de acelerar o movimento de retomada pós-pandemia — afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

A prefeitura informou que o estudo "não condiz com a realidade e que a Cedae, responsável por buscar os dados para o envio ao Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento (SNIS), não faz a atualização há mais de uma década, provocando defasagem nos números e, consequentemente, alterando o estudo da Firjan". Explicou que, após três anos oficializando a Cedae e o Ministério de Desenvolvimento Regional sobre a inconsistência dos dados apresentados, nesse ano foi disponibilizado também ao município um login e senha de acesso ao sistema para preenchimento dos dados Municipais de Saneamento atualizados. O preenchimento dos dados já foi feito, mas a divulgação do SNIS deve ocorrer somente no fim do ano. Atualmente, Nova Iguaçu tem 65 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em funcionamento (10 municipais, 17 condomínios Minha Casa Minha Vida e 38 particulares condomínios, shopping, etc) e trata 19% do esgoto doméstico. Além destas, outras cinco têm inauguração prevista ainda para este ano. Duas delas já estão em fase de testes e as outras três em construção. Com isso, o percentual de esgoto tratado passará a ser de 26%. Já o esgoto coletado é de 83%, o que pode ser contatado também no site do IBGE. 

Sobre as reclamações dos moradores de Austin, a prefeitura esclarece que esta é uma das maiores URGs do município, sendo uma região que ainda requer investimentos. Apesar de toda a dificuldade financeira enfrentada pela atual gestão, que assumiu o governo com uma dívida de mais de R$ 500 milhões de salários de funcionários e pagamentos a fornecedores, Austin vem recebendo obras de saneamento básico como, por exemplo, no Morro do DPO, Morro da Moenda, Morro da Travessa Coronel Monteiro de Barros e Tinguazinho.

A Prefeitura de Duque de Caxias esclarece que a responsabilidades desses serviços é da Cedae. Ainda assim, a prefeitura disse que vem realizando obras importantes de drenagem, macrodrenagem e limpeza regular de rios e outros cursos d’água nos quatro distritos. Ressaltou que o prefeito Washington Reis criou, em dezembro de 2017, através da Lei 2.881, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que prevê para os próximos 20 anos a captação de recursos para que a prefeitura possa desenvolver projetos para o abastecimento de água potável no município, coleta e o tratamento de esgoto, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente. A Prefeitura ressalta ainda que o município tem também o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos que inclui coleta, transporte, transbordo e destino final dos resíduos sólidos urbanos (doméstico, orgânico, de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas).

A Prefeitura informa que a região possui uma Estação de Tratamento de Esgoto e que possui um processo licitatório aberto para contratação de empresa que irá operar esta e as demais ETE’s do município.

Informou que coleta 72,8% do esgoto sanitário da população urbana da Cidade (Fonte: SNIS 2017) e que o esgotamento, além da água, é de responsabilidade da Cedae. Ressaltou que o município captou recursos para a ampliação da rede e tratamento, mas que a Cedae não assumiu a manutenção e operação desses sistemas, o que gera a porcentagem de 0% de tratamento, apesar de ter o potencial instalado para captar e tratar 72,8% do esgoto da área urbana da cidade. Devido à falta de operação e manutenção, as quatro unidades de ETEs instaladas no município se tornaram inoperantes. O município apresentou e aprovou no Comitê Guandu o valor de R$ 3.267.090,28 do FUNDRHI para colocar o sistema operacional a partir da recuperação das ETEs. O recurso foi deliberado para a CEDAE licitar, mas até a data de hoje, não foi feito, o que resulta em um sistema de sua responsabilidade sem operação.

A Prefeitura de Magé informou que o município tem uma Estação de Tratamento de Esgoto no Parque Imperador, responsável por tratar parte do esgoto do primeiro distrito da cidade. Disse que, em Mauá, no quinto distrito da cidade, existe uma ETE paralisada e que o processo para a contratação de empresa especializada para reforma da mesma, objetivando seu funcionamento, está em processo de licitação. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo informou que está providenciando a instalação de outras Estações de Tratamento de Esgoto na cidade, como no Bairro Barbuda, no primeiro distrito. Cabe salientar que a SMHU está finalizando o orçamento de estações para instalações das mesmas e edifícios públicos de saúde de médio e grande porte. O município tem uma concessão com a Cedae, na qual a estatal é responsável pelo abastecimento de água potável em todo território mageense, assim como o tratamento de esgoto de toda a cidade.

 iniciou em 2017 a elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que, posteriormente, foi regulamentado pela Lei 1129, de 18 de julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Mesquita foi elaborado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM) e nele constam as informações sobre todo o projeto de saneamento e de coleta de resíduos do município. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos vem realizando obras, principalmente na parte alta da cidade, nos bairros Coreia, Santa Terezinha e Alto Uruguai, implantando não apenas o saneamento, mas também pavimentação, inclusive em áreas de difícil acesso. 

Foram construídas sete novas ETE’s no município que estão em fase de implantação. Contudo, o esgoto em referência continua sendo tratado através da Bacia do Rio Sarapuí em tempo de seca na ETE Sarapuí, localizada na cidade de Belford Roxo.

A prefeitura informou que não tem serviço de sanemaneto basico nem estação de tartamento de esgoto no município. Ressaltou que utiliza fossa filtro e possui um projeto, em andamento, para de saneamento básico com Estação de Tratamento para atender todo o município.

Desde o início do governo, em janeiro de 2017, a Prefeitura implantou o programa “Seu Bairro de Cara Nova”, que já saneou, concretou e pavimentou mais de 400 ruas no município. A prefeitura iniciou um trabalho de regularização das ligações de esgoto que já beneficiou mais de 30 bairros. Aprefeitura implantou o Programa “Mutirão nos Bairros”, que leva obras a diversas localidades como Nova Aurora, Bom Pastor (o valão de 750 metros que corta o bairro está sendo canalizado), Heliópolis, Lote XV, Vale do Ipê e Areia Branca, entre outros locais. A prefeitura tem a previsão de multiplicar por oito a arrecadação do ICMS verde este ano, pois um dos itens para marcar pontos é o saneamento básico. Em 2018, no ranking da Firjan, a cidade ocupou a terceira posição no Estado. Em 2017 a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Municipal de Saneamento, que segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 11.445, que aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Com o Plano, o município reúne condições de captar recursos com o governo federal para investir em desenvolvimento sustentável.

A Cedae informou que não é responsável pelo esgotamento sanitário nos municípios de Japeri, Guapimirim e São João de Meriti, e que possui contrato em Nova Iguaçu e Magé. Nas demais cidades, a Cedae explicou que possui contrato de esgotamento em parceria com o município. A companhia disse que o "Estado do Rio sofre historicamente os efeitos do crescimento desordenado e da ocupação irregular do solo", e que "estas questões devem ser consideradas quando se aborda o tema saneamento/infraestrutura, uma vez que áreas com índices significativos de ocupação irregular do solo, cuja fiscalização não é de responsabilidade da Cedae, impactarão na prestação do serviço e nas necessidades de investimento.

Esse passivo histórico que vem de décadas, com relação a saneamento, está sendo revertido diante dos investimentos que estão sendo feitos pela Cedae. Somente para os próximos quatro anos, estão previstos investimentos de R$ 5,8 bilhões no Estado do Rio de Janeiro, o que terá impacto significativo na melhora da qualidade dos serviços prestados à população fluminense e avanço nos índices de abastecimento e esgotamento".

Com relação ao esgotamento sanitário na Baixada, a Cedae disse que estão em andamento as obras de reforma da elevatória de esgoto Olavo Bilac, em Duque de Caxias, obras contratadas para complementação do sistema de Sarapuí e Pavuna, e em fase de licitação as obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Caonze de Sarapuí e a recuperação da rede e reforma do sistema de esgotamento sanitário do Lote XV, visando ampliar a coleta e o tratamento de esgotos na região. Quanto a índices, eles são divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e estão disponíveis para consulta na Internet.

Os municípios de Itaguaí, Seropédica, São João de Meriti e Japeri não responderam.

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